Execução Fiscal 0803902-33.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:12

Juntada de Certidão

19/09/2025, 08:12

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 10:41

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:06

Juntada de Informações

05/09/2025, 11:05

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 14/08/2025

01/09/2025, 10:30

Juntada de Informações

01/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA SENTENÇA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – EXTINÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803902-33.2020.8.15.0001 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Cuidam os autos de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE contra FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, que tem por objeto multa no valor de R$ 210.0

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:58

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:12

Juntada de Certidão

19/09/2025, 08:12

Determinado o arquivamento

18/09/2025, 10:41

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:06

Juntada de Informações

05/09/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 10:41

Despacho

•04/09/2025, 10:30

Determinado o arquivamento

04/09/2025, 10:30

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 14/08/2025

01/09/2025, 10:30

Juntada de Informações

01/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 16/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA SENTENÇA SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – EXTINÇÃO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0803902-33.2020.8.15.0001 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Vistos etc. Cuidam os autos de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE contra FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, que tem por objeto multa no valor de R$ 210.0

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 18:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:13

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

03/11/2024, 14:35

Juntada de outros documentos

03/11/2024, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 14:16

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:47

Juntada de Informações

10/10/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/06/2023, 16:00

Determinação de redistribuição por prevenção

22/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:34

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:40

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

01/03/2023, 08:09

Declarada incompetência

26/02/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:07

Juntada de Certidão

26/01/2023, 10:47

Juntada de documento de comprovação

26/01/2023, 10:46

Juntada de documento de comprovação

17/01/2023, 10:01

Juntada de Alvará

16/01/2023, 15:29

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 24/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/10/2022, 11:18

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:55

Juntada de Informações

04/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 22/08/2022 23:59.

29/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:13

Conclusos para despacho

22/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 08:04

Juntada de Certidão

01/02/2022, 08:01

Juntada de Certidão

20/01/2022, 10:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2021, 13:32

Conclusos para despacho

07/12/2021, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:11

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 08:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/09/2021, 08:30

Conclusos para despacho

16/06/2021, 22:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2021, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 18:30

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Juntada de Petição de certidão

04/12/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2020, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:27

Juntada de Petição de informação

16/07/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 15:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 19:48

Conclusos para despacho

18/05/2020, 22:55

Juntada de Certidão

18/05/2020, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:41

Conclusos para despacho

27/02/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 08:51

Sentença

•17/06/2025, 09:58

Sentença

•04/06/2025, 18:03

Despacho

•17/01/2025, 11:09

Despacho

•17/01/2025, 11:09

Outros Documentos

•01/10/2024, 10:15

Despacho

•13/03/2024, 14:16

Despacho

•04/09/2023, 15:37

Decisão

•22/06/2023, 16:00

Decisão

•26/02/2023, 09:41

Decisão

•26/02/2023, 09:41

Despacho

•15/10/2022, 11:18

Despacho

•18/07/2022, 09:37

Despacho

•15/07/2022, 11:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/09/2025, 10:41

Despacho

•04/09/2025, 10:30

Sentença

•17/06/2025, 09:58

Sentença

•04/06/2025, 18:03

Despacho

•17/01/2025, 11:09

Despacho

•17/01/2025, 11:09

Outros Documentos

•01/10/2024, 10:15

Despacho

•13/03/2024, 14:16

Despacho

•04/09/2023, 15:37

Decisão

•22/06/2023, 16:00

Decisão

•26/02/2023, 09:41

Decisão

•26/02/2023, 09:41

Despacho

•15/10/2022, 11:18

Despacho

•18/07/2022, 09:37

Despacho

•15/07/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:04

Decisão

•09/12/2021, 13:32

Decisão

•20/09/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 18:30

Despacho

•03/09/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 21:37

Despacho

•03/03/2020, 17:41