Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum 0803945-50.2016.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação de Sentença pelo Procedimento ComumObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 140.091,34

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 3ª Vara Mista de Cabedelo 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 16:08

Determinado o arquivamento

23/04/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:15

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:00

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de JOSE ZELIO MARQUES NEVES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:21

Todas as movimentações(218)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:27

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:12

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 12:12

Sentença

•23/04/2026, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 16:08

Determinado o arquivamento

23/04/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 08:15

Juntada de Certidão

15/04/2026, 07:44

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/03/2026, 15:14

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:00

Juntada de Certidão

18/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

16/03/2026, 07:28

Decorrido prazo de JOSE ZELIO MARQUES NEVES em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:53

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:25

Juntada de Certidão

20/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:59

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 11:35

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:32

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:30

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 10:12

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/01/2026, 13:57

Conclusos para despacho

15/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 14:46

Publicado Decisão em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0803945-50.2016.8.15.0731 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) JOSE ZELIO MARQUES NEVES(044.738.094-04); RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA(008.076.924-17); BANCO DO BRASIL S.A.(00.000.000/0001-91); GIZA HELENA COELHO(147.349.028-60); Vistos. Com relação a questão principal, entendo que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (R$ 134.984,52) estão de acordo com o que foi determinado, motivo pelo qual os homologo. Como existem duas contas atreladas aos autos, uma com R$ 14.500,01 e outra com R$ 268.144,32 (extratos em anexo), o valor remanescente será devolvido ao banco executado. Em relação ao pedido formulado pelo advogado Durval Guilherne Ruver, na petição de Id. 121327577, esse deve ser formulado em processo autônomo onde possa pleitear as verbas que entende devidas por parte Ramon Pessoa de Morais, restando indeferido o pedido para integrar o feito como terceiro interessado. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Expeçam-se alvarás cujo total é de R$ 134.984,52, cabendo a parte exequente informar, anteriormente, a divisão dos valores (principal e honorários). Após a juntada dos comprovantes de pagamento, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente. Juiz (a) de Direito em Substituição

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 23:22

Outras Decisões

02/12/2025, 11:44

Conclusos para despacho

29/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/09/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 20:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) 0803945-50.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Diante do teor da petição de id 115031460, bem assim da exequente - id 115435579, intime-se a instituição financeira demandada para informar se possui interesse na realização de perícia contábil, em 5 dias. CABEDELO, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 19:31

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:17

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) 0803945-50.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre os cálculos da contadoria, digam as partes, no prazo de 5 dias. CABEDELO, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) 0803945-50.2016.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Sobre os cálculos da contadoria, digam as partes, no prazo de 5 dias. CABEDELO, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

18/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 00:56

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:04

Juntada de cálculo(s) da contadoria

28/05/2025, 11:20

Juntada de Certidão

27/01/2025, 08:00

Determinada diligência

26/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:38

Juntada de certidão da contadoria

19/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 23:06

Juntada de Certidão

10/10/2024, 12:53

Determinada diligência

10/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:24

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de informação

25/06/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:41

Determinada diligência

04/06/2024, 18:34

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:02

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REQUERIDO)

13/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 20:47

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2024, 12:40

Juntada de cálculo(s) da contadoria

26/03/2024, 10:01

Juntada de Certidão

13/03/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 07:59

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:35

Juntada de certidão da contadoria

01/03/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:07

Conclusos para despacho

17/01/2024, 09:52

Juntada de Certidão

17/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 16:04

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:16

Juntada de Certidão

26/10/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:13

Juntada de Certidão

16/10/2023, 07:40

Determinada Requisição de Informações

15/10/2023, 21:24

Conclusos para despacho

11/10/2023, 21:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/10/2023, 13:54

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 11:34

Juntada de Certidão

14/08/2023, 11:33

Outras Decisões

13/08/2023, 23:44

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:40

Juntada de Certidão

10/08/2023, 08:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

29/07/2023, 09:35

Juntada de Alvará

28/07/2023, 19:05

Juntada de Alvará

28/07/2023, 19:05

Juntada de Alvará

28/07/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de JOSE ZELIO MARQUES NEVES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:54

Deferido o pedido de

17/07/2023, 21:08

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:20

Indeferido o pedido de JOSE ZELIO MARQUES NEVES - CPF: 044.738.094-04 (REPRESENTANTE)

26/06/2023, 21:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2023, 19:58

Conclusos para despacho

15/05/2023, 12:31

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:29

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:59

Juntada de Ofício

13/05/2023, 13:25

Determinada diligência

02/05/2023, 19:52

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:49

Juntada de Certidão

26/04/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 12/04/2023

20/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de JOSE ZELIO MARQUES NEVES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:42

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

10/03/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 24/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 20:55

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:18

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:42

Conclusos para despacho

02/12/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:10

Deferido o pedido de

01/11/2022, 17:10

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Cabedelo.

23/09/2022, 09:09

Juntada de cálculo(s) da contadoria

23/09/2022, 09:08

Juntada de Certidão

18/08/2022, 19:30

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/01/2022, 14:50

Outras Decisões

09/12/2021, 22:32

Conclusos para despacho

20/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:39

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:31

Conclusos para despacho

30/08/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 17:22

Juntada de diligência

13/07/2021, 17:22

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 20:55

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:21

Juntada de Certidão

21/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:28

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 21:48

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:32

Juntada de Certidão

08/04/2021, 12:30

Recebidos os autos

08/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 08:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

22/10/2018, 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 13:33

Juntada de Petição de apelação

28/03/2018, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2018, 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/02/2018, 14:21

Conclusos para despacho

15/12/2017, 11:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2017, 20:09

Conclusos para despacho

27/10/2017, 11:44

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 03/08/2017 23:59:59.

05/08/2017, 00:07

Juntada de Petição de resposta

28/07/2017, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 17:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 17:48

Conclusos para despacho

08/07/2017, 05:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 00:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 16:32

Expedição de Mandado.

15/03/2017, 21:02

Conclusos para despacho

19/12/2016, 16:56

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 09:55

Decisão

•29/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:35

Decisão

•16/01/2026, 10:12

Decisão

•15/01/2026, 13:57

Decisão

•02/12/2025, 23:21

Decisão

•02/12/2025, 11:44

Despacho

•07/08/2025, 08:31

Despacho

•06/08/2025, 19:31

Despacho

•17/06/2025, 09:32

Despacho

•17/06/2025, 00:56

Despacho

•26/01/2025, 11:43

Despacho

•10/10/2024, 11:37

Despacho

•04/06/2024, 18:34

Todos os documentos(63)

Sentença

•27/04/2026, 12:12

Sentença

•23/04/2026, 16:08

Decisão

•29/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:35

Decisão

•16/01/2026, 10:12

Decisão

•15/01/2026, 13:57

Decisão

•02/12/2025, 23:21

Decisão

•02/12/2025, 11:44

Despacho

•07/08/2025, 08:31

Despacho

•06/08/2025, 19:31

Despacho

•17/06/2025, 09:32

Despacho

•17/06/2025, 00:56

Despacho

•26/01/2025, 11:43

Despacho

•10/10/2024, 11:37

Despacho

•04/06/2024, 18:34

Despacho

•13/05/2024, 10:35

Despacho

•11/04/2024, 20:47

Documento de Comprovação

•27/03/2024, 12:39

Despacho

•13/03/2024, 07:59

Despacho

•17/01/2024, 15:07

Despacho

•30/10/2023, 16:04

Despacho

•15/10/2023, 21:24

Comunicações

•11/10/2023, 13:54

Decisão

•13/08/2023, 23:44

Comunicações

•29/07/2023, 09:35

Despacho

•17/07/2023, 21:08

Decisão

•26/06/2023, 21:48

Despacho

•11/06/2023, 19:58

Despacho

•02/05/2023, 19:52

Sentença

•15/03/2023, 12:42

Decisão

•07/03/2023, 10:53

Despacho

•09/12/2022, 20:55

Despacho

•07/12/2022, 10:42

Despacho

•01/11/2022, 17:10

Despacho

•09/12/2021, 22:32

Despacho

•01/10/2021, 12:39

Despacho

•30/08/2021, 17:31

Despacho

•11/07/2021, 20:55

Documento de Comprovação

•19/05/2021, 14:15

Despacho

•21/04/2021, 21:48

Despacho

•09/06/2020, 15:33

Despacho

•02/06/2020, 15:45

Decisão

•12/05/2020, 18:07

Despacho

•05/05/2020, 09:38

Acórdão

•20/02/2020, 14:59

Despacho

•31/01/2020, 13:57

Despacho

•30/09/2019, 16:41

Despacho

•31/05/2019, 15:23

Despacho

•18/01/2019, 12:19

Despacho

•12/12/2018, 16:14

Despacho

•22/11/2018, 12:10

Sentença

•21/02/2018, 14:21

Despacho

•29/10/2017, 20:09

Despacho

•10/07/2017, 17:46

Despacho

•09/01/2017, 13:22

Documento de Comprovação

•19/12/2016, 09:55

Documento de Comprovação

•19/12/2016, 09:55

Documento de Comprovação

•19/12/2016, 09:55

Documento de Comprovação

•19/12/2016, 09:55

Documento de Comprovação

•19/12/2016, 09:55

Documento de Comprovação

•19/12/2016, 09:55

Documento de Comprovação

•19/12/2016, 09:55

Documento de Comprovação

•19/12/2016, 09:55