Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805992-72.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.113,14

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

IVANILDO VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

IVANILDO VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2026, 08:16

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 15:34

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos etc. Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada par

01/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:17

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 08:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/08/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2026, 08:16

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/08/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/07/2025, 15:34

Publicado Expediente em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos etc. Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada par

01/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2025, 10:27

Publicado Expediente em 25/06/2025.

26/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

26/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R. Vice-Prefeito Antonio de C. Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected]. DESPACHO Vistos etc. Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada par

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:36

Juntada de certidão de prevenção

07/05/2025, 09:48

Recebidos os autos

07/05/2025, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:28

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2024, 08:24

Juntada de Projeto de sentença

17/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

17/08/2024, 10:52

Conclusos ao Juiz Leigo

15/08/2024, 08:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2024 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

15/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de réplica

15/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 18:49

Juntada de Certidão

25/04/2024, 18:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2024 08:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

25/04/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:28

Conclusos para despacho

08/03/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 18:51

Determinada a emenda à inicial

07/03/2024, 08:20

Conclusos para despacho

04/03/2024, 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/02/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 15:34

Despacho

•12/05/2025, 14:03

Acórdão

•19/03/2025, 14:07

Decisão

•30/09/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 19:18

Sentença

•03/09/2024, 16:28

Sentença

•19/08/2024, 08:24

Projeto de sentença

•17/08/2024, 10:52

Despacho

•12/03/2024, 11:28

Decisão

•07/03/2024, 08:20