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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA

OAB/PE 20769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de réplica

09/10/2025, 14:55

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:40

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Pa

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:52

Juntada de entregue (ecarta)

31/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de informação

30/05/2025, 17:42

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de réplica

09/10/2025, 14:55

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 09:40

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:49

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Pa

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 20:52

Juntada de entregue (ecarta)

31/05/2025, 06:49

Juntada de Petição de informação

30/05/2025, 17:42

Expedição de Carta.

09/05/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/04/2025, 18:21

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:48

Despacho

•08/05/2025, 11:36