Execução Fiscal 0812316-88.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.058,95

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

EDIVANIA FONSECA LINS SILVA 03991452499

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 13/08/2025

02/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA 03991452499 em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 15:55

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº 0812316-88.2018.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA contra a sentença de ID. 105111052, alegando, em síntese, omissão no julgado. É o relatório. Decido

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA 03991452499 em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:16

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:21

Transitado em Julgado em 13/08/2025

02/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 12:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA 03991452499 em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 10:01

Sentença

•05/06/2025, 16:03

17/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 15:55

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Processo nº 0812316-88.2018.8.15.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA contra a sentença de ID. 105111052, alegando, em síntese, omissão no julgado. É o relatório. Decido

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 16:03

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA 03991452499 em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2025, 09:57

Indeferida a petição inicial

10/12/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:17

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

24/09/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:57

Juntada de documento de comprovação

30/07/2024, 14:54

Determinada a emenda à inicial

30/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:11

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA 03991452499 em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:03

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 12:06

Juntada de Alvará

13/05/2024, 10:46

Expedido alvará de levantamento

09/05/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 08:33

Juntada de documento de comprovação

26/04/2024, 13:01

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:27

Juntada de Informações

22/01/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 07:22

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:37

Conclusos para despacho

30/11/2023, 18:24

Juntada de documento de comprovação

30/11/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:05

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA 03991452499 em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:51

Juntada de Informações

05/04/2023, 11:36

Juntada de Certidão

30/03/2023, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

09/03/2023, 21:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:55

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA 03991452499 em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 05:19

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA 03991452499 em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 17:57

Juntada de

20/04/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/04/2020, 09:20

Juntada de certidão

03/04/2020, 09:16

Juntada de outros documentos

22/03/2020, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:16

Conclusos para despacho

27/01/2020, 13:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/01/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/09/2019, 08:56

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 09:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/02/2019, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 03:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 10:56

Decorrido prazo de EDIVANIA FONSECA LINS SILVA 03991452499 em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 01:02

Conclusos para despacho

23/10/2018, 16:23

Juntada de aviso de recebimento

10/10/2018, 17:58

Juntada de certidão

13/09/2018, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 16:34

Conclusos para despacho

10/08/2018, 13:08

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:16

Sentença

•10/12/2024, 11:17

Sentença

•10/12/2024, 11:17

Despacho

•02/10/2024, 09:26

Despacho

•02/10/2024, 09:26

Despacho

•30/07/2024, 12:11

Despacho

•30/07/2024, 12:11

Decisão

•09/05/2024, 08:33

Decisão

•09/05/2024, 08:33

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 13:01

Despacho

•11/12/2023, 07:22

Despacho

•25/09/2023, 16:05

Despacho

•14/06/2023, 13:44

Todos os documentos(23)

Sentença

•17/06/2025, 10:01

Sentença

•05/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:16

Sentença

•10/12/2024, 11:17

Sentença

•10/12/2024, 11:17

Despacho

•02/10/2024, 09:26

Despacho

•02/10/2024, 09:26

Despacho

•30/07/2024, 12:11

Despacho

•30/07/2024, 12:11

Decisão

•09/05/2024, 08:33

Decisão

•09/05/2024, 08:33

Documento de Comprovação

•26/04/2024, 13:01

Despacho

•11/12/2023, 07:22

Despacho

•25/09/2023, 16:05

Despacho

•14/06/2023, 13:44

Decisão

•10/03/2023, 14:13

Decisão

•10/03/2023, 14:13

Decisão

•17/04/2020, 09:20

Certidão

•03/04/2020, 09:16

Comunicações

•03/04/2020, 09:16

Decisão

•25/09/2019, 08:56

Despacho

•09/11/2018, 10:55

Despacho

•21/08/2018, 16:34