Procedimento Comum Cível 0820283-96.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MANOEL LIMA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MANOEL LIMA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808259-49.2026.8.15.0000

27/04/2026, 13:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:13

Desentranhado o documento

27/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:43

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

06/03/2026, 12:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Outras Decisões

25/01/2026, 20:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 20:25

Todas as movimentações(57)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0808259-49.2026.8.15.0000

27/04/2026, 13:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 12:13

Desentranhado o documento

27/03/2026, 12:13

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:08

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:08

Decisão

•06/03/2026, 12:43

27/03/2026, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:43

Declarado impedimento por SILVANNA PIRES MOURA BRASIL

06/03/2026, 12:43

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Outras Decisões

25/01/2026, 20:03

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/08/2025, 20:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 11:04

Publicado Mandado em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820283-96.2021.8.15.2001. AUTOR: MANOEL LIMA DA SILVA JUNIOR REU: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte apelada para, no prazo legal, apre MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria]

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:24

Juntada de Petição de apelação

16/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de MANOEL LIMA DA SILVA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de apelação

19/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/04/2023, 09:43

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 11:51

Declarada incompetência

14/03/2023, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:08

Juntada de Petição de comunicações

03/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 21:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de contestação

01/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de contestação

24/08/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 23:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:25

Outras Decisões

18/08/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 15:26

Decisão

•25/01/2026, 20:03

Sentença

•05/11/2024, 09:22

Decisão

•13/04/2023, 09:43

Decisão

•14/03/2023, 10:53

Despacho

•18/08/2021, 17:25

Documento de Comprovação

•09/06/2021, 15:26

Documento de Comprovação

•09/06/2021, 15:26

Documento de Comprovação

•09/06/2021, 15:26