Procedimento Comum Cível 0823913-83.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 34.758,42

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

ROSENILDA BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

IPSER

Terceiro

INST PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE L SECA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARMENIA GOMES DE MELO

OAB/PB 19548·CPF·Representa: Autor

JIMMY MATIAS NUNES

OAB/PB 19584·CPF·Representa: Autor

NAYARA BATISTA DE ARAUJO

OAB/PB 24241·CPF·Representa: Réu

WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES

OAB/PB 18251·CPF·Representa: Réu

ENIO SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 11946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:57

Juntada de diligência

26/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:23

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de CHARMENIA GOMES DE MELO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:13

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:57

Juntada de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:48

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 11:48

26/03/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:23

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 08:48

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 20:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/03/2026, 20:00

Decorrido prazo de CHARMENIA GOMES DE MELO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:11

Publicado Expediente em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:13

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:30

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 12:27

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 15:52

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0823913-83.2020.8.15.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Defiro o pedido de habilitação de ID. 111331841. Concedo o prazo de 05 dias para que o promovido cumpra com o determinado no despacho de ID. 100286171. Campina Gran

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:54

Decorrido prazo de ROSENILDA BARROS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 22:21

Deferido o pedido de

24/02/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/01/2025, 10:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de INST PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE L SECA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de ROSENILDA BARROS DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 07:49

Conclusos para despacho

07/09/2024, 10:22

Juntada de Informações

07/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de substabelecimento

31/12/2021, 22:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/10/2021, 08:48

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de ROSENILDA BARROS DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:37

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2021, 23:05

Juntada de

25/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 10:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/03/2021, 20:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2021, 20:30

Conclusos para despacho

17/03/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 22:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

02/01/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

02/01/2021, 20:42

Juntada de Petição de contestação

28/12/2020, 11:11

Juntada de Decisão

09/12/2020, 16:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

30/11/2020, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2020, 12:06

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 12:06

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:54

Não Concedida a Medida Liminar

29/10/2020, 11:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2020, 11:08

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 18:49

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 11:48

Sentença

•21/01/2026, 12:27

Despacho

•16/06/2025, 11:09

Decisão

•24/02/2025, 20:49

Despacho

•16/09/2024, 07:49

Decisão

•19/10/2021, 08:48

Decisão

•18/03/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 22:32

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•02/01/2021, 20:42

Outros Documentos

•28/12/2020, 11:11

Certidão

•09/12/2020, 16:17

Decisão

•09/12/2020, 16:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 08:48

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 11:48

Documento de Comprovação

•17/03/2026, 11:48

Sentença

•21/01/2026, 12:27

Despacho

•16/06/2025, 11:09

Decisão

•24/02/2025, 20:49

Despacho

•16/09/2024, 07:49

Decisão

•19/10/2021, 08:48

Decisão

•18/03/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 22:32

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 21:07

Ato Ordinatório

•02/01/2021, 20:42

Outros Documentos

•28/12/2020, 11:11

Certidão

•09/12/2020, 16:17

Decisão

•09/12/2020, 16:17

Decisão

•29/10/2020, 11:08