Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0096007-57.2012.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0096007-57.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:07

Decorrido prazo de MARIO ROMERO CORREIA CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:59

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0096007-57.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De acordo com a tese consignada no julgamento do IRDR 10, restou firmada a competência da Vara Fazendária para os feitos que se amoldam às prescrições da lei n. 12.153/2009 distribuídos até a instalação dos Juizados Fazendários da Capital. Trata-se de processos que deveriam, ab initio, ter seguido o rito dos juizados, nos termos do art. 7º

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/06/2025, 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

18/04/2025, 21:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2025, 21:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:04

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 11:58

Decisão

•25/04/2025, 10:30

—

Partes do Processo(22)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIO ROMERO CORREIA CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2023 23:59.

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