Procedimento Comum Cível 0800045-68.2025.8.15.0141 - TJPB

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:33

Publicado Sentença em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800045-68.2025.8.15.0141. AUTORA: RITA PEREIRA DE OLIVEIRA PARTE RÉ: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO I. RELATÓRIO RITA PEREIRA DE OLIVEIRA, devidamente qualificada, ajuizou a presente Busca e Apreensão Com Pedido de Liminar em desfavor de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO, conforme narra a inicial. A liminar foi deferida. Antes do cumprimento da liminar e citação do demandado a parte autora requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 485, inciso VIII do CPC assim estabelece: “O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação ”. Como o pedido de desistência formulado pela parte autora aportou nos autos antes mesmo da citação da parte ré, prescinde-se de sua concordância, restando, tão-somente, a sua homologação. III. DISPOSITIVO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca de Catolé do Rocha/PB- 2ª VARA Av. Deputado Americo Maia, s/n – João Serafim – Catolé do Rocha/PB SENTENÇA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE ANTE O EXPOSTO, atendendo ao mais que dos autos contam e princípios de direito atinentes à espécie, HOMOLOGO o pedido de extinção formulado pela parte autora, com fulcro no art. 485, VIII do NCPC, declarando a extinção do processo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pagas. Publique-se. Registre-se e Intime-se (apenas o autor). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, procedendo a escrivania o levantamento de qualquer restrição do veículo decorrente desta ação. A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. Catolé do Rocha/PB, 10 de setembro de 2025. Fernanda de Araujo Paz Juíza de Direito

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:17

Extinto o processo por desistência

10/09/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 06:20

Recebidos os autos do CEJUSC

10/09/2025, 06:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:09

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/08/2025, 02:41

Decorrido prazo de JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:30

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800045-68.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Práticas Abusivas] Parte promovente: Nome: RITA PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Sitio Estremas, sn, Area Rural, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-000 Parte promovida: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) O(A) MM. Juiz(a) de Direito do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC manda INTIMAR as partes para participarem da audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2025 09:40, que será presidida por mediador/conciliador, ficando ciente quanto à possibilidade de constituir representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento virtual ou presencial injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (art. 334, §8º, CPC). As partes poderão propor acordo, que será encaminhado a(o) MM. Juiz(a) para homologação, em caso de aceitação. A audiência será realizada por videoconferência, com o uso da plataforma digital “Google Meet”, devendo o usuário acessar o link: https://meet.google.com/vju-xmbr-aat Caso o acesso seja mediante notebook ou desktop, não há a necessidade de instalação de qualquer programa, mas se for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “play store” nos celulares android ou “app store” nos celulares Iphone. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, se ainda não fez, sendo possível, informar seu telefone de contato, bem como o telefone da parte promovida para possibilitar intimação e citação via whatsapp. Havendo dúvida, dificuldade ou problema técnico no uso da plataforma ou equipamento eletrônico, a parte promovida deverá comparecer pessoalmente ao FÓRUM local. Faço constar que a Comarca de Catolé do Rocha dispõe de 06 (seis) Postos Avançados do Tribunal de Justiça, de modo que a parte residente nos municípios de Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Belém do Brejo do Cruz, Riacho dos Cavalos, Brejo dos Santos e Jericó poderá ser ouvida e participar da audiência de lá, onde será orientada e encaminhada à sala virtual de audiência. Para quaisquer esclarecimentos, dúvidas e/ou requerimentos relacionados à audiência de conciliação, o telefone e WhatsApp do Cejusc é: (83) 9.8181-6806. Para tratar de outros assuntos relacionados ao processo, os telefones das varas são: 1ª vara - 83 9.9145-4187; 2ª vara - 83 9.9144-6860; 3ª vara - 83 9.9145-0310.

Expedição de Carta.

01/08/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/09/2025 09:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

01/08/2025, 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

30/07/2025, 08:48

Recebidos os autos.

30/07/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC

24/07/2025, 11:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/07/2025 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

24/07/2025, 11:03

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:31

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800045-68.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC Av. Dep. Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha-PB - CEP: 58.884-000 Telefone: (83) 9.8181-6806 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Práticas Abusivas] Parte promovente: Nome: RITA PEREIRA DE OLIVEIRA Endereço: Sitio Estremas, sn, Area Rural, BELéM DO BREJO DO CRUZ_** - PB - CEP: 58895-000 Parte promovida: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS

18/06/2025, 00:00

Expedição de Carta.

17/06/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/07/2025 08:20 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

17/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

18/03/2025, 11:59

Recebidos os autos.

18/03/2025, 11:59

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC

26/02/2025, 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/02/2025 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

26/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2025, 11:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/02/2025 08:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.

23/01/2025, 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB

08/01/2025, 13:14

Recebidos os autos.

08/01/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 087.204.254-57 (AUTOR).

08/01/2025, 13:06

Determinada a citação de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - CNPJ: 02.216.963/0001-52 (REU)

08/01/2025, 13:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/01/2025, 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/01/2025, 17:01

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 17:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Decorrido prazo de RITA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Decorrido prazo de JOANA MARIA MAIA DE AZEVEDO em 14/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Todas as movimentações(50)

legal