Procedimento Comum Cível 0812362-28.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VERA LUCIA FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

VERA LUCIA FERREIRA MARQUES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 13/08/2025

17/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA MARQUES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:05

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA MARQUES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812362-28.2017.8.15.2001 [Exclusão - ICMS, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. ESTADO DA PAR

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA MARQUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:30

Todas as movimentações(39)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 13/08/2025

17/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA MARQUES em 16/07/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 10:46

DESPACHO

•18/12/2024, 12:30

17/07/2025, 02:05

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: VERA LUCIA FERREIRA MARQUES REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812362-28.2017.8.15.2001 [Exclusão - ICMS, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, etc. ESTADO DA PAR

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

24/04/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA MARQUES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:30

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA MARQUES em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:29

Julgado improcedente o pedido

15/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

02/12/2021, 16:23

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2021, 10:05

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:46

Conclusos para despacho

13/10/2020, 14:43

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2018, 16:25

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

14/03/2017, 20:44

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 20:44

SENTENÇA

•15/10/2024, 17:13

DESPACHO

•02/12/2021, 16:23

DESPACHO

•25/09/2021, 10:05

DESPACHO

•26/10/2020, 17:46

DESPACHO

•07/03/2018, 16:25