Usucapião 0808876-16.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 07:59

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de cota

11/12/2025, 16:27

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808876-16.2020.8.15.0001. AUTOR: DEBORA CARDOSO ALVES PATRICIO, MAGNO DA COSTA PATRICIO REU: POSSÍVEIS INTERESSADOS MANDADO DE INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu advogado, PARA no prazo de 05(cinco) dias, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, para fins de regular expedição de mandado de citação, conforme determinado no despacho retro (ID nº 125228599). Campina Grande-PB, 9 de dezembro de 2025 De ordem, RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário Matrícula nº 477.527-9 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:25

Todas as movimentações(143)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 10:04

Expedição de Mandado.

19/02/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 07:59

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de cota

11/12/2025, 16:27

Publicado Expediente em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808876-16.2020.8.15.0001. AUTOR: DEBORA CARDOSO ALVES PATRICIO, MAGNO DA COSTA PATRICIO REU: POSSÍVEIS INTERESSADOS MANDADO DE INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 3ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] INTIME-SE A PARTE AUTORA, por seu advogado, PARA no prazo de 05(cinco) dias, EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, para fins de regular expedição de mandado de citação, conforme determinado no despacho retro (ID nº 125228599). Campina Grande-PB, 9 de dezembro de 2025 De ordem, RAFAEL SILVA DE MEDEIROS Analista Judiciário Matrícula nº 477.527-9 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

10/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 12:25

Conclusos para despacho

14/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 08:45

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0808876-16.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, atender a manifestação ministerial retro. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0808876-16.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, atender a manifestação ministerial retro. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA Juíza de Direito

13/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:13

Juntada de Petição de resposta

06/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:27

Determinada diligência

16/01/2025, 15:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:00

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:36

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/11/2024, 09:34

Desentranhado o documento

06/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de contestação

02/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:34

Nomeado curador

04/09/2024, 17:22

Conclusos para despacho

18/07/2024, 20:32

Decorrido prazo de POSSÍVEIS INTERESSADOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:42

Publicado Edital em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: DEBORA CARDOSO ALVES PATRICIO, brasileira, casada, fonoaudióloga, portadora do RG nº 105490825 SSP/PB e CPF nº 076.031.177-39 e MAGNO DA COSTA PATRÍCIO, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no RG sob o nº 1950808 SSP/PB e CPF nº 030.897.674-65, ambos residentes e domiciliados na Rua Professora Eutecia Vital Ribeiro, nº 108, Catolé, Campina Grande – PB, onde alegam posse mansa, pacífica e ininterrupta, por mais de 16 anos, sobre o imóvel onde residem, no endereço acima indicado, limitando-se: frente, com a Rua Professora Eutecia Vital Ribeiro, 5,80 metros; lado direito, com a residência pertencente a Jose Eduardo da Silva e cônjuge, Nº 106, 23,50 metros; lado esquerdo, com a residência pertencente a Evandro Rodrigues da Silva e cônjuge, Nº 110, 23,50 metros e fundos a residência pertencente a Antônio Cassiano da Silva e cônjuge Nº 85, 5,80 metros, localizado na Rua Salvino Araújo Sampaio. que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra CITAR a antiga proprietária do imóvel, Srª MARIA FIRMO BARBOSA, atualmente em local incerto e não sabido e demais eventuais interessados, incertos e não sabidos, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. CUMPRA-SE. Eu, Alberto Cezar Farias Dôso, Chefe de Cartório, o digitei. Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0808876-16.2020.8.15.0001. Ação: USUCAPIÃO. A Drª. RENATA BARROS DE ASSUNÇÃO PAIVA, MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/05/2024, 00:00

Expedição de Edital.

17/05/2024, 14:57

Deferido o pedido de

07/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

15/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão

14/11/2023, 10:45

Juntada de Certidão

14/11/2023, 10:43

Juntada de Certidão

30/05/2023, 12:46

Juntada de Ofício

31/01/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:42

Decorrido prazo de DEBORA CARDOSO ALVES PATRICIO em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de MAGNO DA COSTA PATRICIO em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de MAGNO DA COSTA PATRICIO em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:56

Conclusos para despacho

09/09/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de MAGNO DA COSTA PATRICIO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 01:59

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

26/05/2022, 21:07

Decorrido prazo de ANDRIELY SANTOS ALVES em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 05:43

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:07

Juntada de Petição de parecer

29/03/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/03/2022, 19:55

Decorrido prazo de POSSÍVEIS INTERESSADOS em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:39

Publicado Edital em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0808610-92.2021.8.15.0001. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Campina Grande, em Substituição Cumulativa, Drª. ADRIANA MARANHÃO SILVA, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação de USUCAPIÃO acima mencionada, promovida por DEBORA CARDOSO ALVES PATRICIO e MAGNO DA COSTA

28/01/2022, 00:00

Expedição de Edital.

27/01/2022, 11:25

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:18

Decorrido prazo de ANDRIELY SANTOS ALVES em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 11:31

Juntada de diligência

29/11/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 09:38

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:16

Decorrido prazo de ANTONIO CASSIANO DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:54

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 08:01

Juntada de diligência

27/09/2021, 08:01

Decorrido prazo de JOSÉ EVANDRO RODRIGUES DA SILVA em 23/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 11:13

Juntada de diligência

14/09/2021, 11:13

Juntada de certidão oficial de justiça

01/09/2021, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 19:10

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de cota

24/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 08:22

Conclusos para decisão

31/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 10:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAGNO DA COSTA PATRICIO - CPF: 030.897.674-65 (AUTOR).

17/05/2021, 17:28

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:50

Juntada de Certidão

28/04/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:25

Conclusos para decisão

15/03/2021, 11:20

Decorrido prazo de ANDRIELY SANTOS ALVES em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 14:55

Conclusos para despacho

03/11/2020, 16:17

Juntada de Certidão

28/10/2020, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 21:34

Conclusos para decisão

13/10/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2020, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 08:05

Conclusos para despacho

24/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 10:40

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 09:40

Documentos

Despacho

•29/05/2020, 10:40

Despacho

•28/08/2020, 08:05

Despacho

•29/08/2020, 01:15

Despacho

•21/10/2020, 21:34

Despacho

•12/11/2020, 14:55

Despacho

•26/03/2021, 10:25

Decisão

•17/05/2021, 17:28

Despacho

•04/06/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:07

Despacho

•30/06/2022, 13:35

Despacho

•30/06/2022, 19:22

Despacho

•30/08/2022, 12:09

Despacho

•01/09/2022, 17:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•29/05/2020, 10:40

Despacho

•28/08/2020, 08:05

Despacho

•29/08/2020, 01:15

Despacho

•21/10/2020, 21:34

Despacho

•12/11/2020, 14:55

Despacho

•26/03/2021, 10:25

Decisão

•17/05/2021, 17:28

Despacho

•04/06/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:07

Despacho

•30/06/2022, 13:35

Despacho

•30/06/2022, 19:22

Despacho

•30/08/2022, 12:09

Despacho

•01/09/2022, 17:06

Despacho

•25/10/2022, 15:42

Despacho

•25/11/2023, 11:26

Decisão

•07/03/2024, 15:54

Decisão

•04/09/2024, 17:22

Decisão

•16/01/2025, 15:29

Despacho

•12/08/2025, 09:13

Despacho

•12/08/2025, 09:13

Despacho

•21/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:34

Despacho

•12/01/2026, 07:59