Interdição/Curatela 0853917-49.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 08:09

Decorrido prazo de MARIA HELENICE DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:12

Publicado Edital em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0853917-49.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SOCORRO DANTAS CAVALCANTI e outros em face de MARIA HELENICE DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos e

29/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de SOCORRO DANTAS CAVALCANTI em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de cota

11/04/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:16

Publicado Edital em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 2 Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0853917-49.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SOCORRO DANTAS CAVALCANTI e outros em face de MARIA HELENICE DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 2 Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0853917-49.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SOCORRO DANTAS CAVALCANTI e outros em face de MARIA HELENICE DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 2 Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0853917-49.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SOCORRO DANTAS CAVALCANTI e outros em face de MARIA HELENICE DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza

09/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 08:09

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 08:09

Decorrido prazo de MARIA HELENICE DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:12

Publicado Edital em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0853917-49.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SOCORRO DANTAS CAVALCANTI e outros em face de MARIA HELENICE DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos e

29/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

26/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:16

Decorrido prazo de SOCORRO DANTAS CAVALCANTI em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:16

Juntada de Petição de cota

11/04/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:16

Publicado Edital em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 2 Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0853917-49.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SOCORRO DANTAS CAVALCANTI e outros em face de MARIA HELENICE DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 2 Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0853917-49.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SOCORRO DANTAS CAVALCANTI e outros em face de MARIA HELENICE DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 2 Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0853917-49.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SOCORRO DANTAS CAVALCANTI e outros em face de MARIA HELENICE DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza

09/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

08/04/2024, 10:10

Juntada de Petição de cota

08/04/2024, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de SOCORRO DANTAS CAVALCANTI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de SOCORRO DANTAS CAVALCANTI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:19

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) CURADOR(A) para, no prazo de cinco dias, prestar compromisso, juntando o termo assinado.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO(A) CURADOR(A) para, no prazo de cinco dias, prestar compromisso, juntando o termo assinado.

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2024, 09:32

Publicado Edital em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - Comarca de João Pessoa-Paraíba-4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0853917-49.2022.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SOCORRO DANTAS CAVALCANTI e outros em face de MARIA HELENICE DOS SANTOS, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos e

21/03/2024, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

20/03/2024, 21:22

Expedição de Edital.

20/03/2024, 09:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 1.767 e segs. do Novo Código Civil, e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DA PARTE PROMOVIDA, nomeando como curadores os autores, nos termos do ID 64967595. Custas nos termos do art. 98 do CPC.O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes a(o) interditando(a) se

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DIANTE DO EXPOSTO, com supedâneo nos arts. 1.767 e segs. do Novo Código Civil, e no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, e em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO DA PARTE PROMOVIDA, nomeando como curadores os autores, nos termos do ID 64967595. Custas nos termos do art. 98 do CPC.O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes a(o) interditando(a) se

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

06/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:26

Determinada diligência

05/03/2024, 14:27

Determinado o arquivamento

05/03/2024, 14:27

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

04/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 12:36

Determinada diligência

23/02/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:12

Conclusos para despacho

21/02/2024, 07:48

Juntada de Petição de diligência

20/02/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 13:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de MARIA HELENICE DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 20:44

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:57

Determinada diligência

15/09/2023, 23:52

Conclusos para despacho

23/08/2023, 22:19

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 12:05

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2023, 15:17

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc.Cumpra-se as diligências requeridas pela Representante do Ministério Público. Para tanto: 1) Intime-se a parte promovente, para que, no prazo de 10 dias, especifiquem nos autos as funções de cada um para curador, junto a interditanda; 2) Intime-se o sr. RAFFAEL TADEU SIQUEIRA DOS SANTOS, administrador da VILLA TOSCANA RESIDENCIAL E DAY USE PARA TERCEIRA IDADE, onde se encontra a interditanda, para que tome conhecimento e se manifeste no feito, quanto ao petitório constante do id. 6991

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc.Cumpra-se as diligências requeridas pela Representante do Ministério Público. Para tanto: 1) Intime-se a parte promovente, para que, no prazo de 10 dias, especifiquem nos autos as funções de cada um para curador, junto a interditanda; 2) Intime-se o sr. RAFFAEL TADEU SIQUEIRA DOS SANTOS, administrador da VILLA TOSCANA RESIDENCIAL E DAY USE PARA TERCEIRA IDADE, onde se encontra a interditanda, para que tome conhecimento e se manifeste no feito, quanto ao petitório constante do id. 6991

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 10:42

Determinada diligência

15/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

13/06/2023, 23:52

Juntada de Petição de cota

30/05/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 21:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc. Cumpra-se com o despacho Id 71194717, intimando-se a parte autora, inclusive para manifestar-se acerca do requerimento ministerial, no prazo de 05 dias. Após, com a manifestação nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para oferta de parecer. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc. Cumpra-se com o despacho Id 71194717, intimando-se a parte autora, inclusive para manifestar-se acerca do requerimento ministerial, no prazo de 05 dias. Após, com a manifestação nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para oferta de parecer. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

09/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:37

Determinada diligência

05/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de cota

04/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:08

Juntada de laudo pericial

02/04/2023, 16:23

Determinada diligência

31/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/02/2023 08:20 4ª Vara de Família da Capital.

15/02/2023, 17:09

Juntada de Petição de diligência

06/02/2023, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 16:04

Decorrido prazo de SOCORRO DANTAS CAVALCANTI em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:27

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 12:46

Juntada de Termo de Curatela Provisório

19/01/2023, 17:32

Juntada de Petição de cota

17/01/2023, 09:51

Juntada de informações prestadas

13/01/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 11:54

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 11:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/02/2023 08:20 4ª Vara de Família da Capital.

13/01/2023, 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/11/2022, 20:51

Concedida a Antecipação de tutela

19/11/2022, 20:51

Nomeado curador

19/11/2022, 20:51

Determinada diligência

19/11/2022, 20:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 11:36

Documentos

DECISÃO

•19/11/2022, 20:51

DESPACHO

•31/03/2023, 18:43

DESPACHO

•05/05/2023, 12:16

DESPACHO

•15/06/2023, 17:00

DESPACHO

•15/09/2023, 23:52

DESPACHO

•23/02/2024, 18:21

SENTENÇA

•05/03/2024, 14:27

SENTENÇA

•24/03/2024, 09:36