Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841063-52.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.851,19

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 03 - Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:07

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2026, 13:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:48

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0841063-52.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do art. 535 do CPC. Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação no prazo acima estipulado, sob pena de multa diária. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:07

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:07

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 13:48

Sentença

•20/03/2026, 13:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/03/2026, 13:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/03/2026, 13:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:48

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:21

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0841063-52.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do art. 535 do CPC. Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação no prazo acima estipulado, sob pena de multa diária. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

29/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 20:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 22:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 22:33

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2025, 10:43

Recebidos os autos

17/06/2025, 08:09

Juntada de certidão de prevenção

17/06/2025, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/03/2025, 09:32

Juntada de outros documentos

13/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2025, 21:40

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:24

Julgado procedente em parte do pedido

25/02/2025, 19:41

Juntada de Projeto de sentença

03/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:56

Conclusos ao Juiz Leigo

10/12/2024, 10:45

Juntada de Decisão

10/12/2024, 10:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/12/2024 09:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

10/12/2024, 10:42

Juntada de Petição de réplica

23/11/2024, 22:37

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:13

Juntada de Decisão

21/10/2024, 16:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/12/2024 09:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

21/10/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

02/07/2024, 12:02

Despacho

•28/09/2025, 20:54

Despacho

•28/09/2025, 20:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/07/2025, 22:33

Acórdão

•19/05/2025, 21:09

Decisão

•15/03/2025, 10:49

Sentença

•26/02/2025, 08:24

Sentença

•25/02/2025, 19:41

Projeto de sentença

•03/02/2025, 10:56

Despacho

•03/07/2024, 10:30