Apelação Cível 0818370-74.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.625,55

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:09

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:24

Conhecido o recurso de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.387.374/0001-86 (APELADO) e não-provido

08/07/2025, 05:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2025, 07:26

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:09

Publicado Expediente em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•16/07/2025, 17:24

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 05:19

16/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:24

Conhecido o recurso de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 09.387.374/0001-86 (APELADO) e não-provido

08/07/2025, 05:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2025, 07:26

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2025, 10:34

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:41

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

15/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:39

Anulada a(o) sentença/acórdão

02/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:56

Decorrido prazo de FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de mandado

05/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2025, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:14

Juntada de Certidão

31/01/2025, 12:14

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2025, 11:03

Recebidos os autos

31/01/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

31/01/2025, 11:03

DESPACHO

•16/06/2025, 10:34

DESPACHO

•15/06/2025, 17:16

DESPACHO

•15/04/2025, 18:41

PETIÇÃO

•02/04/2025, 19:21

DECISÃO

•02/04/2025, 09:40

DESPACHO

•06/03/2025, 12:20

DESPACHO

•07/02/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 11:02

SENTENÇA

•28/01/2025, 16:50

DECISÃO

•27/06/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 18:03