Cumprimento de sentença 0051029-58.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

12ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2026, 12:11

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Perguntas Frequentes

Determinada a redistribuição dos autos

18/03/2026, 11:11

Declarada incompetência

18/03/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:50

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimo a parte promovida, por seu advogado, do despacho de ID 119242016.

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 21:58

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 08:37

Juntada de Certidão

22/06/2025, 10:05

Documentos

Autos digitalizados

•25/01/2022, 19:50

Autos digitalizados

•25/01/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 08:47

Comunicações

•16/02/2022, 21:06

Despacho

•10/03/2022, 12:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2022, 17:53

Informações Prestadas

•16/03/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 10:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/06/2022, 11:50

Outros Documentos

•06/06/2022, 11:50

Despacho

•16/08/2022, 12:24

Decisão

•26/10/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 17:53

Decisão

•18/12/2022, 10:58

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