Procedimento Comum Cível 0874768-41.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.676,91

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIOCESE DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO

OAB/PB 10492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:15

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2026, 14:52

Determinada diligência

12/02/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de DIOCESE DE GUARABIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 12:07

Determinada diligência

25/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:52

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:15

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 09:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 09:19

Sentença

•12/02/2026, 14:52

22/02/2026, 14:42

Julgado procedente em parte do pedido

12/02/2026, 14:52

Determinada diligência

12/02/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 08:12

Decorrido prazo de DIOCESE DE GUARABIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 12:07

Determinada diligência

25/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

21/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0874768-41.2024.8.15.2001. AUTOR: DIOCESE DE GUARABIRA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 308 do Código de Normas Jud PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Entidades Sem Fins Lucrativos]

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/01/2025, 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIOCESE DE GUARABIRA - CNPJ: 08.298.416/0001-40 (AUTOR).

27/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2025, 19:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/01/2025, 19:02

Declarada incompetência

12/12/2024, 13:05

Determinada a redistribuição dos autos

12/12/2024, 13:05

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/12/2024 20:39.

09/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:01

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2024, 11:26

Distribuído por sorteio

28/11/2024, 11:26

Despacho

•25/07/2025, 14:17

Despacho

•25/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:47

Decisão

•27/01/2025, 10:28

Decisão

•12/12/2024, 13:05

Despacho

•28/11/2024, 12:01