Execução de Título Extrajudicial 0801000-96.2017.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.812,98

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:28

Juntada de Petição de resposta

22/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 14:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de GABRIELA FERNANDES GONCALVES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 05:01

Todas as movimentações(157)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 08:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 08:28

Juntada de Petição de resposta

22/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 14:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de GABRIELA FERNANDES GONCALVES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:25

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801000-96.2017.8.15.0071 Vistos, etc. CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP, qualificado(a) nos autos, aforou pedido de Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE AREIA, buscando receber o valor de R$ 88.965,54, sendo 62.275,88 destinados à parte autora, e R$ 35.586,21 destinados aos advogados, sendo R$ 26.689,66 a título de honorários contratuais e R$ 8.896,55 a título de honorários sucumbenciais. A parte executada manifestou-se através do ID 121112290, apresentando concordância aos valores requeridos pela exequente. Procedida a determinação do precatório/RPV. A parte exequente manifestou-se alegando erro material acerca dos valores apontados por este Juízo, requerendo a devida correção (ID 127299791). É o relatório. Passo a decidir. Procedida a devida correção dos valores. Tendo em vista a anuência da Fazenda Pública Municipal a qual devidamente intimada não apresentou divergência acerca dos cálculos apresentados (ID 121112290), necessário se faz a homologação. À luz do exposto e com suporte no contexto fático e probatório que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO os cálculos apresentados no doc. id. 51472914 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Do valor que cabe a parte exequente/autor(a) deverá incidir destaque dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos do do contrato acostado no id 115254207. 1 - Expeçam-se Precatórios, pois os valores das dívidas (principal e de honorários contratuais) estão acima do limite imposto por Lei Municipal para pagamento da dívida ativa do Município de Areia por simples requisição de pequeno valor. 2 – Providenciados os Precatórios, antes de remeter, intimem-se as partes, por seus patronos, para tomarem ciência do seu teor e, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 3 – Não havendo manifestação, remetam-se os PRECATÓRIOS à Presidência do TJPB, via sistema SAPRE. 4 - 1 - Expeça-se também, RPV à Procuradoria-Geral do Município de Areia, do valor de R$ 8.157,41 em favor dos patronos da parte exequente, a título de honorários sucumbenciais, para pagamento atualizado no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). JULIANA DANTAS DE ALMEIDA BORGES Juíza de Direito em Substituição

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de esclarecimento

13/11/2025, 20:08

Publicado Expediente em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801000-96.2017.8.15.0071 Vistos, etc. CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP, qualificado(a) nos autos, aforou pedido de Cumprimento de Sentença em face do MUNICÍPIO DE AREIA, buscando receber o valor de R$ 67.963.03, sendo R$ 40.777,82 destinados à parte autora, e R$ 27.185,22 destinados aos advogados, sendo R$ 20.388,90 a título de honorários contratuais e R$ 6.796,30 a título de honorários sucumbenciais. A parte exequente requereu no ID 123959930, o prosseguimento da execução com a expedição RPV em relação aos honorários de sucumbência e precatório em relação ao valor devido à exequente e honorários advocatícios contratuais. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista a anuência da Fazenda Pública Municipal a qual devidamente intimada não apresentou divergência acerca dos cálculos apresentados, necessário se faz a homologação. À luz do exposto e com suporte no contexto fático e probatório que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO os cálculos apresentados no doc. id. 51472914 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Do valor que cabe a parte exequente/autor(a) deverá incidir destaque dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos do do contrato acostado no id 115252651. 1 - Expeçam-se Precatórios, pois os valores das dívidas (principal e de honorários contratuais) estão acima do limite imposto por Lei Municipal para pagamento da dívida ativa do Município de Areia por simples requisição de pequeno valor. 2 – Providenciados os Precatórios, antes de remeter, intimem-se as partes, por seus patronos, para tomarem ciência do seu teor e, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 3 – Não havendo manifestação, remetam-se os PRECATÓRIOS à Presidência do TJPB, via sistema SAPRE. 4 - 1 - Expeça-se também, RPV à Procuradoria-Geral do Município de Areia, do valor de R$ 6.796,30 em favor dos patronos da parte exequente, a título de honorários sucumbenciais, para pagamento atualizado no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de esclarecimento

24/09/2025, 08:31

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de HUMBERTO DE BRITO LIMA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de NIELSON GONCALVES CHAGAS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0801000-96.2017.8.15.0071 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, via advogado, a fim de juntar instrumento procuratório ou substabelecimento da advogada GABRIELA FERNANDES GONÇALVES, OAB/PB 29.504. Ainda, levando em conta o valor executado e já homologado por este juízo, promovo a distribuição, nos termos postulados pelos credores (exequente e advogados), em atenção ao contrato de honorários juntado ao processo: Valor total a ser distribuído: R$ 67.963,03 Valor para os advogados (40% do total): R$ 27.185,22 HUMBERTO DE BRITO LIMA (metade da nova parcela): R$ 13.592,61 NIELSON GONÇALVES CHAGAS (metade da nova parcela): R$ 13.592,61 Valor remanescente para o credor (60% do total): R$ 40.777,82 Em observância a Lei Municipal 816 de 2012, que estabelece o limite para pagamento através de Requisições de Pequeno valor corresponde ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que no ano de 2025, perfaz a quantia de R$ 8.157,41, intime o exequente, via advogado, para eventual renúncia do saldo excedente. Prazo: 10 dias. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:26

Determinada diligência

29/08/2025, 11:36

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de esclarecimento

19/08/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de esclarecimento

25/07/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2025, 22:06

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:32

Decorrido prazo de NIELSON GONCALVES CHAGAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:59

Decorrido prazo de HUMBERTO DE BRITO LIMA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de informação

27/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de resposta

27/06/2025, 14:52

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:05

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 01:05

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 01:05

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

20/06/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FICA INTIMADO DO TEOR DO PRECATÓRIO

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FICA INTIMADO DO TEOR DO PRECATÓRIO

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FICA INTIMADO DO TEOR DO PRECATÓRIO

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:08

Processo Desarquivado

17/06/2025, 12:06

Juntada de documento de comprovação

17/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:48

Decorrido prazo de CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP em 17/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:31

Arquivado Definitivamente

22/10/2022, 11:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

22/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de HUMBERTO DE BRITO LIMA em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:46

Decorrido prazo de GABRIELA FERNANDES GONCALVES em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de HUMBERTO DE BRITO LIMA em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de NIELSON GONCALVES CHAGAS em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de NIELSON GONCALVES CHAGAS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:01

Indeferido o pedido de CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP - CNPJ: 07.590.039/0001-55 (EXEQUENTE)

29/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:09

Decorrido prazo de CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP em 05/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 06:04

Determinado o arquivamento

12/09/2022, 18:45

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:57

Decorrido prazo de NIELSON GONCALVES CHAGAS em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de HUMBERTO DE BRITO LIMA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

23/07/2022, 11:09

Decorrido prazo de CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de NIELSON GONCALVES CHAGAS em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:19

Decorrido prazo de HUMBERTO DE BRITO LIMA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:46

Transitado em Julgado em 12/05/2022

13/05/2022, 07:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 03:32

Decorrido prazo de NIELSON GONCALVES CHAGAS em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:04

Decorrido prazo de HUMBERTO DE BRITO LIMA em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 04:04

Decorrido prazo de CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:01

Conclusos para decisão

13/11/2021, 08:55

Decorrido prazo de CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de NIELSON GONCALVES CHAGAS em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de HUMBERTO DE BRITO LIMA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2021, 14:21

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de CICERA DO SOCORRO DOS SANTOS BALBINO - EPP em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

14/08/2021, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:03

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:10

Juntada de Certidão

30/06/2021, 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/06/2021 10:00 Vara Única de Areia.

14/06/2021, 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento

14/06/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:37

Audiência 14/06/2021 10:00 designada para Vara Única de Areia #Não preenchido#.

26/04/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 18:50

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:48

Audiência Conciliação realizada para 14/11/2017 11:30 Vara Única de Areia.

15/10/2020, 11:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/09/2020, 18:13

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2019, 22:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2019, 17:34

Conclusos para despacho

08/08/2019, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2018, 16:00

Conclusos para despacho

24/01/2018, 12:53

Juntada de certidão

24/01/2018, 12:52

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 11:30 Vara Única de Areia.

01/11/2017, 09:11

Audiência conciliação não-realizada para 11/10/2017 09:30 Vara Única de Areia.

01/11/2017, 09:09

Audiência conciliação designada para 11/10/2017 09:30 Vara Única de Areia.

01/11/2017, 09:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

31/10/2017, 10:17

Conclusos para despacho

23/10/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 12:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/10/2017, 11:04

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 14:32

Conclusos para despacho

18/07/2017, 13:25

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 08:29

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 08:28

Despacho

•11/03/2026, 14:39

Decisão

•18/11/2025, 10:41

Decisão

•01/11/2025, 17:26

Despacho

•29/08/2025, 11:36

Despacho

•06/08/2025, 16:08

Despacho

•20/07/2025, 22:06

Despacho

•29/09/2022, 17:24

Decisão

•12/09/2022, 18:45

Despacho

•18/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:46

Decisão

•08/03/2022, 17:11

Despacho

•10/10/2021, 14:21

Despacho

•16/08/2021, 18:16

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 08:29

Ato Ordinatório

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Despacho

•11/03/2026, 14:39

Decisão

•18/11/2025, 10:41

Decisão

•01/11/2025, 17:26

Despacho

•29/08/2025, 11:36

Despacho

•06/08/2025, 16:08

Despacho

•20/07/2025, 22:06

Despacho

•29/09/2022, 17:24

Decisão

•12/09/2022, 18:45

Despacho

•18/08/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:46

Decisão

•08/03/2022, 17:11

Despacho

•10/10/2021, 14:21

Despacho

•16/08/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 07:25

Despacho

•02/07/2021, 13:03

Despacho

•26/04/2021, 14:12

Despacho

•03/10/2019, 10:42

Despacho

•22/09/2019, 17:34

Despacho

•13/06/2019, 12:49

Despacho

•20/05/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 12:36