Execução de Título Extrajudicial 0821546-13.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 19.216,25

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO RESIDENCIAL PARK I em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:38

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2025, 18:53

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz Leigo

19/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO RESIDENCIAL PARK I em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:49

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO RESIDENCIAL PARK I EXECUTADO: MICHELINE CLEMENTE BARROS ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora para em 5 dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça retro, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, 1 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB,CEP: 58410-450 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0821546-13.2025.8.15.0001

04/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 07:53

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 07:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO RESIDENCIAL PARK I em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:38

Publicado Expediente em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2025, 18:53

Juntada de Projeto de sentença

20/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:29

Conclusos ao Juiz Leigo

19/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM BOTANICO RESIDENCIAL PARK I em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:49

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM BOTANICO RESIDENCIAL PARK I EXECUTADO: MICHELINE CLEMENTE BARROS ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte autora para em 5 dias, se manifestar sobre a certidão do Oficial de justiça retro, sob pena de extinção. Campina Grande-PB, 1 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB,CEP: 58410-450 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0821546-13.2025.8.15.0001

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de diligência

28/07/2025, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:18

Conclusos para despacho

03/07/2025, 07:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/07/2025, 21:38

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0821546-13.2025.8.15.0001 DECISÃO Colhe-se da inicial que pretende a parte exequente além do principal, o recebimento de honorários advocatícios. Desse modo, diante da vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, bem como pela impossibilidade de onerar o executado por contrato celebrado com terceiro, ainda que previsto em convenção condominial, intime-se para, em cinco dias, retificar os

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:17

Outras Decisões

16/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2025, 20:47

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 20:47

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 18:53

Projeto de sentença

•20/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:03

Despacho

•03/07/2025, 11:18

Decisão

•16/06/2025, 10:58