Cumprimento de sentença 0805147-98.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.008,62

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALBA WALESKA DE LIMA RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:24

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0805147-98.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme decisão de id nº 113466273. João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0805147-98.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme decisão de id nº 113466273. João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

21/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de ALBA WALESKA DE LIMA RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805147-98.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando o teor da petição de Id. 41546278, a assessoria deste juízo solicitou, via RENAJUD, informações acerca de bens em nome da parte ré, o que não retornou quaisquer resultado, conforme resposta anexa. Ademais, passo a fixar os marcos temporais para fins de contagem do prazo de prescrição intercorrente. Os autos foram suspensos por um ano em 05/11/2024 (Id. 10

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805147-98.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando o teor da petição de Id. 41546278, a assessoria deste juízo solicitou, via RENAJUD, informações acerca de bens em nome da parte ré, o que não retornou quaisquer resultado, conforme resposta anexa. Ademais, passo a fixar os marcos temporais para fins de contagem do prazo de prescrição intercorrente. Os autos foram suspensos por um ano em 05/11/2024 (Id. 10

29/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

28/05/2025, 11:43

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de ALBA WALESKA DE LIMA RODRIGUES em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:24

Publicado Certidão em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0805147-98.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme decisão de id nº 113466273. João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 14ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0805147-98.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se suspensos, conforme decisão de id nº 113466273. João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário

21/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

20/08/2025, 07:05

Decorrido prazo de ALBA WALESKA DE LIMA RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:33

Publicado Decisão em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805147-98.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando o teor da petição de Id. 41546278, a assessoria deste juízo solicitou, via RENAJUD, informações acerca de bens em nome da parte ré, o que não retornou quaisquer resultado, conforme resposta anexa. Ademais, passo a fixar os marcos temporais para fins de contagem do prazo de prescrição intercorrente. Os autos foram suspensos por um ano em 05/11/2024 (Id. 10

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805147-98.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Considerando o teor da petição de Id. 41546278, a assessoria deste juízo solicitou, via RENAJUD, informações acerca de bens em nome da parte ré, o que não retornou quaisquer resultado, conforme resposta anexa. Ademais, passo a fixar os marcos temporais para fins de contagem do prazo de prescrição intercorrente. Os autos foram suspensos por um ano em 05/11/2024 (Id. 10

29/05/2025, 00:00

Deferido o pedido de

28/05/2025, 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 08:32

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:25

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, INTIME-SE a parte credora para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca das informações obtidas na consulta ao sistema INFOJUD, documentos anexos, sob pena de arquivamento.

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:34

Deferido o pedido de

25/11/2024, 12:58

Conclusos para despacho

25/11/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível a fim dar prosseguimento à presente execução.

07/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/11/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:09

Conclusos para decisão

05/11/2024, 07:02

Juntada de Certidão

05/11/2024, 07:02

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de ALBA WALESKA DE LIMA RODRIGUES em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:24

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805147-98.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805147-98.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2024, 08:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão

08/05/2024, 19:58

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:01

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805147-98.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Assiste razão à parte exequente. Deve ser considerada válida a intimação da executada para pagamento, no termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada de débitos, no prazo de dez dias. Após, voltem-me os autos para realização de penhora on line conforme requerido. JOÃO PESSOA, 25 de março de 2024. Juiz(a)

27/03/2024, 00:00

Deferido o pedido de

26/03/2024, 09:12

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:54

Determinado o arquivamento

06/09/2023, 12:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2023, 21:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

09/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

09/08/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805147-98.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 05:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 05:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/08/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de ALBA WALESKA DE LIMA RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805147-98.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 23/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:45

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:53

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:53

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 13/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 16:30

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de procuração

07/11/2022, 13:48

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 13:00

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 18:19

Decorrido prazo de EDSON MANZATTI MENDES em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:47

Decorrido prazo de JEREMIAS MENDES DE MENEZES em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:47

Decorrido prazo de LINCOLN CARTAXO DE LIRA JUNIOR em 11/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 04:47

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 18:36

Decretada a revelia

07/01/2020, 21:31

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2018, 17:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/11/2018, 17:10

Juntada de certidão

06/06/2018, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2018, 14:37

Juntada de certidão

19/04/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 09:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/02/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2018, 17:05

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2017, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2017, 13:47

Conclusos para despacho

07/02/2017, 12:09

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 11:32

Documentos

Despacho

•14/02/2018, 17:05

Despacho

•07/01/2020, 21:31

Sentença

•16/11/2022, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 05:38

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 05:38

Decisão

•06/09/2023, 12:26

Decisão

•26/03/2024, 09:12

Decisão

•26/03/2024, 09:39

Decisão

•16/08/2024, 19:00

Despacho

•05/11/2024, 12:09

Decisão

•25/11/2024, 12:58

Decisão

•28/05/2025, 11:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/02/2018, 17:05

Despacho

•07/01/2020, 21:31

Sentença

•16/11/2022, 12:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/04/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 05:38

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 05:38

Decisão

•06/09/2023, 12:26

Decisão

•26/03/2024, 09:12

Decisão

•26/03/2024, 09:39

Decisão

•16/08/2024, 19:00

Despacho

•05/11/2024, 12:09

Decisão

•25/11/2024, 12:58

Decisão

•28/05/2025, 11:43

Decisão

•28/05/2025, 11:53