Apelação Cível 0846924-63.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LEANDRO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LEANDRO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de cota

25/07/2025, 14:33

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:53

Conhecido o recurso de LEANDRO DE ASSIS DA SILVA - CPF: 093.574.634-02 (APELANTE) e não-provido

08/07/2025, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2025, 07:29

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:10

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de LEANDRO DE ASSIS DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:59

Juntada de Petição de cota

25/07/2025, 14:33

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 19:21

DESPACHO

•12/06/2025, 16:26

19/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:53

Conhecido o recurso de LEANDRO DE ASSIS DA SILVA - CPF: 093.574.634-02 (APELANTE) e não-provido

08/07/2025, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2025, 07:29

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2025, 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/06/2025, 10:53

Juntada de Certidão

22/05/2025, 09:37

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:37

Recebidos os autos

21/05/2025, 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 21:19

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 21:19

DESPACHO

•09/06/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2024, 17:23

SENTENÇA

•09/10/2023, 11:25

DESPACHO

•23/05/2023, 08:47

DESPACHO

•16/11/2022, 23:17

DECISÃO

•08/11/2022, 22:41

DESPACHO

•01/04/2020, 16:18

DESPACHO

•20/02/2018, 14:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/09/2017, 23:17