Procedimento Comum Cível 0800242-82.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

FERNANDO QUIRINO FERNANDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FERNANDO QUIRINO FERNANDES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 18/07/2025

23/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:22

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO QUIRINO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800242-82.2019.8.15.0351 [Exclusão - ICMS]. VISTOS, ETC. Trata-se de demanda na qual a parte autora envolve a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS.b O feito estava sobrestado, em razão da afetação da questão pelo STJ (TEMA 986). Certificado o julgamento da questão

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:02

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de réplica

09/05/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:37

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 07:59

Transitado em Julgado em 18/07/2025

23/07/2025, 07:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:22

Publicado Expediente em 25/06/2025.

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 07:37

25/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO QUIRINO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0800242-82.2019.8.15.0351 [Exclusão - ICMS]. VISTOS, ETC. Trata-se de demanda na qual a parte autora envolve a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS.b O feito estava sobrestado, em razão da afetação da questão pelo STJ (TEMA 986). Certificado o julgamento da questão

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:02

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de réplica

09/05/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:53

Juntada de Informações

05/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/01/2024, 11:20

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 23:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 23:59

Outras Decisões

13/03/2019, 11:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

13/03/2019, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2019, 14:47

Distribuído por sorteio

01/03/2019, 20:08

DECISÃO

•17/06/2019, 23:59

DECISÃO

•13/03/2019, 11:02