Procedimento Comum Cível 0801293-31.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.468,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MARLY LIMA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES

CPF·Representa: Autor

ARALLY DA SILVA PONTES

OAB/PB 21319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARLY LIMA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 18/07/2025

23/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de MARLY LIMA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARLY LIMA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801293-31.2019.8.15.0351 [Exclusão - ICMS]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizado por MARLY LIMA DA SILVA, em face de ESTADO DA PARAIBA, na qual se discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálcu

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:47

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARLY LIMA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de MARLY LIMA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:44

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 18/07/2025

23/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de MARLY LIMA DA SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:06

Publicado Expediente em 25/06/2025.

Documentos

SENTENÇA

•17/06/2025, 10:58

DESPACHO

•01/04/2025, 13:09

25/06/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARLY LIMA DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801293-31.2019.8.15.0351 [Exclusão - ICMS]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizado por MARLY LIMA DA SILVA, em face de ESTADO DA PARAIBA, na qual se discute a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST ou Distribuição (TUSD) na base de cálcu

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:47

Julgado improcedente o pedido

17/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de MARLY LIMA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:34

Decorrido prazo de MARLY LIMA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:44

Deferido o pedido de

01/04/2025, 13:09

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de contestação

31/03/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:29

Juntada de Petição de substabelecimento

22/06/2020, 09:07

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 05:05

Decorrido prazo de MARLY LIMA DA SILVA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 22:52

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

03/07/2019, 12:58

Conclusos para despacho

01/07/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 11:29

DECISÃO

•25/07/2019, 22:52

DECISÃO

•03/07/2019, 12:58