Cumprimento de sentença 0064633-52.2014.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0064633-52.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos apresentados nos autos com relação a planilha de valores apresentados pelo autor. João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/11/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:21

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0064633-52.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Diante do acórdão de ID 121363290, verifica-se que o Tribunal de Justiça da Paraíba deu parcial provimento ao agravo de instrumento para reformar a decisão de ID 111263029, que havia rejeitado a exceção de pré-executividade, para: "1. Determinar a exclusão dos juros remuneratórios dos cálculos apresentados pela exequente, por ausência de previsão expressa na sentença coletiva, conforme fixado no Tema 887 do STJ; 2. Afastar a aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, diante da natureza ilíquida da obrigação exequenda". Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha do débito, atendendo ao determinado no acórdão de ID 121363290. Com a petição, intime-se a parte executada para, em igual prazo, se pronunciar. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/10/2025, 13:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/08/2025, 11:18

Conclusos para despacho

25/06/2025, 08:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/06/2025, 07:22

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:26

Publicado Expediente em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:16

Publicado Expediente em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0064633-52.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por BANCO DO BRASIL S.A., nos autos do presente cumprimento de sentença promovido por MARIA DAS GRAÇAS SILVA OLIVEIRA, cujo objeto é a execução de título judicial proferido nos autos da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0064633-52.2014.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por BANCO DO BRASIL S.A., nos autos do presente cumprimento de sentença promovido por MARIA DAS GRAÇAS SILVA OLIVEIRA, cujo objeto é a execução de título judicial proferido nos autos da Ação Civil Pública nº 1998.01.1.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/04/2025, 11:34

Outras Decisões

21/04/2025, 11:34

Determinada diligência

21/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0064633-52.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a exceção de pré-executividade do ID 90147264, diga a parte Excepta, MARIA DAS GRAÇAS, no prazo de 15 dias. Intime-se JOÃO PESSOA, 16 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

07/10/2024, 00:00

Determinada diligência

16/09/2024, 14:18

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 23:45

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:57

Juntada de Informações

22/03/2024, 09:56

Deferido o pedido de

19/03/2024, 08:53

Conclusos para despacho

29/02/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:00

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia indicada pelo credor, nos termos do artigo 523, do CPC, sob pena da imposição das disposições do § 1º, do aludido artigo. ID 76698662. Ressalte-se, igualmente, a possibilidade do executado impugnar os cálculos, conforme lhe faculta o artigo 525, do CPC. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:48

Deferido o pedido de

14/12/2023, 11:48

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 08:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/08/2023, 17:31

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2023, 10:05

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/07/2023, 11:49

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender ser de direito. João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:11

Determinada diligência

29/06/2023, 09:39

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 13/06/2023

28/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:27

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0064633-52.2014.8.15.2001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REPRESENTANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0064633-52.2014.8.15.2001. REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REPRESENTANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de

09/05/2023, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos

03/03/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 07:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

12/12/2022, 14:45

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 23:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 23:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:52

Julgado procedente o pedido

28/04/2022, 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

24/03/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:22

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:35

Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/08/2021, 16:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2021, 14:56

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 06:58

Juntada de Certidão

03/06/2021, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 08:38

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:16

Juntada de Certidão

14/05/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 21:11

Conclusos para despacho

29/04/2021, 21:52

Juntada de Certidão

29/04/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:18

Conclusos para decisão

30/03/2021, 17:34

Juntada de Certidão

30/03/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:46

Outras Decisões

22/02/2021, 15:02

Conclusos para despacho

23/11/2020, 09:41

Juntada de Certidão

23/11/2020, 09:33

Juntada de Certidão

29/10/2020, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 19:32

Conclusos para despacho

25/05/2020, 16:30

Juntada de Certidão

25/05/2020, 16:29

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 04:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:32

Juntada de ato ordinatório

31/03/2020, 15:25

Juntada de certidão

31/03/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:31

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2019, 16:17

Decorrido prazo de GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 01:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 19:58

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 14:39

Conclusos para despacho

11/09/2019, 13:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/09/2019, 13:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 17:33

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 11:13

Processo migrado para o PJe

23/05/2019, 16:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 05/2019 15:49 TJESA25

09/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2019 NF 140/1

09/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

09/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2019 DETERMINADO DIGITALI

30/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 27: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2018

18/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 18: 04/2018 P017698182001 17:14:22 TERCEIR

18/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2018 PROCURAR PETICAO E JUNTAR

17/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 13: 04/2018 P017698182001 17:48:09 TERCEIR

13/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/04/2018 025176PB

09/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2018 NF 89/18

02/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 11/2017 P067329172001 17:36:51 BANCO D

08/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 06: 11/2017 P067329172001 08:37:38 BANCO D

06/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 30: 08/2017

30/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017

15/08/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2017 PM03975172001 15:04:21 CLODOMA

25/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2017 PM03975172001 04/05/2017 19:00

05/05/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 08/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 03: 06/2016 P015999162001 09:29:49 CLODOMA

03/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 07: 03/2016 P015999162001 11:52:02 CLODOMA

07/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2016

11/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 02/2016 SEM GRATUIDADE DEFERIDA

11/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2015

18/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2014

03/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 10/2014 TJEJPZN

29/10/2014, 00:00

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(35)