Procedimento Comum Cível 0802133-41.2019.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

ANAILTON PEDRO FERREIRA

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 18/07/2025

25/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANAILTON PEDRO FERREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802133-41.2019.8.15.0351 [Intimação / Notificação]. REPRESENTANTE: ANAILTON PEDRO FERREIRA. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face da RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA ajuizada por ANAILTON PEDRO FERREIRA em face de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, na qual trata sobre a inclusão das Tarifas de Uso

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:05

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 11:52

Classe retificada de NOTIFICAÇÃO (1725) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de KALINE GOMES BARRETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:12

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 08:18

Transitado em Julgado em 18/07/2025

25/07/2025, 08:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANAILTON PEDRO FERREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Publicado Expediente em 25/06/2025.

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 11:52

Despacho

•21/10/2024, 22:37

25/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0802133-41.2019.8.15.0351 [Intimação / Notificação]. REPRESENTANTE: ANAILTON PEDRO FERREIRA. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, em face da RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA ajuizada por ANAILTON PEDRO FERREIRA em face de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB, na qual trata sobre a inclusão das Tarifas de Uso

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:05

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 11:52

Classe retificada de NOTIFICAÇÃO (1725) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2025, 13:29

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de KALINE GOMES BARRETO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:34

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de ANAILTON PEDRO FERREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:37

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de ANAILTON PEDRO FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2019, 19:07

Conclusos para despacho

30/09/2019, 11:25

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 14:49

Decisão

•22/04/2020, 14:24

Decisão

•01/10/2019, 19:07