Execução de Título Extrajudicial 0834000-39.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:26

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:44

Publicado Expediente em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0834000-39.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA(700.024.891-20); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); Polo passivo: JULIA GORETE ALVES DE SOUZA(059.747.374-90); SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório por força do art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Consoante se vê no despacho de id 114841969, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a existência de bens em nome da parte executada que sejam passíveis de penhora, tendo em vista que o processo anterior de nº 0800331-63.2023.8.15.2001 foi extinto por ausência de bens penhoráveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. No entanto, em petição de id 116149608, a parte exequente informou não possuir novas informações sobre bens da parte executada, limitando-se a requerer que novas tentativas de localização de bens fossem realizadas, não cumprindo, assim, com a determinação judicial. Desse modo, verifica-se que a petição inicial não foi instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, consoante determina o art. 320 do CPC. Vejamos o que dispõe o Art. 321, do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Destarte, face ao não atendimento da diligência e com esteio no art. 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO a inicial, extinguindo o presente processo sem resolução do mérito. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais. Outras disposições: Havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:31

Indeferida a petição inicial

01/08/2025, 11:54

Conclusos para despacho

28/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/07/2025, 18:07

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0834000-39.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA(700.024.891-20); RESERVA JARDIM AMERICA(23.976.274/0001-16); Polo passivo: JULIA GORETE ALVES DE SOUZA(059.747

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:06

Determinada a emenda à inicial

26/06/2025, 19:47

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0834000-39.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: JULIA GO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais]

18/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:54

Determinação de redistribuição por prevenção

17/06/2025, 11:16

Reconhecida a prevenção

17/06/2025, 11:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 09:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2025

Decorrido prazo de DALITA CRISTINA SAMPAIO DE LIMA em 21/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

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