Procedimento Comum Cível 0842005-89.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOCELIO GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JULIO CESAR DA CRUZ

CPF

Autor

WALTER HENRIQUES DE LIMA

CPF

Autor

JOSE BERNARDINO DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA

OAB/PB 24145·CPF·Representa: Autor

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/PB 34387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOCELIO GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JULIO CESAR DA CRUZ

CPF

Autor

WALTER HENRIQUES DE LIMA

CPF

Autor

JOSE BERNARDINO DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 12:14

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:33

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2026, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2026, 08:45

Todas as movimentações(103)

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 12:14

Julgado procedente o pedido

15/05/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:14

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 11:03

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:33

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 12:14

Sentença

•15/05/2026, 12:14

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:48

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2026, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/03/2026, 08:45

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:40

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Ofício

03/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de WALTER HENRIQUES DE LIMA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de JOCELIO GOMES DO NASCIMENTO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:09

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842005-89.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a documentação apresentada, intime-se o autor. JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842005-89.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a documentação apresentada, intime-se o autor. JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842005-89.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a documentação apresentada, intime-se o autor. JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842005-89.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a documentação apresentada, intime-se o autor. JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842005-89.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a documentação apresentada, intime-se o autor. JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

18/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:06

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA PMPB em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DA PLÍCIA MILITAR DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/04/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

17/04/2025, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2025, 19:10

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 08:40

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 08:38

Juntada de Ofício

09/04/2025, 13:23

Juntada de Ofício

09/04/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:15

Juntada de Petição de outros documentos

17/02/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:50

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:02

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de informações prestadas

29/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 07:15

Juntada de Ofício

19/08/2024, 13:04

Outras Decisões

15/08/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 08:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 08:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/08/2024, 07:54

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

02/05/2023, 13:25

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de cota

15/09/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de contestação

15/04/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 08:04

Conclusos para despacho

05/04/2022, 22:49

Decorrido prazo de JOCELIO GOMES DO NASCIMENTO em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de WALTER HENRIQUES DE LIMA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA CRUZ em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO DE SOUZA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:34

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA SILVA - CPF: 504.013.944-68 (AUTOR).

26/10/2021, 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2021, 19:29

Distribuído por sorteio

24/10/2021, 19:29

Despacho

•23/04/2026, 13:48

Despacho

•23/04/2026, 13:48

Despacho

•20/10/2025, 14:15

Despacho

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•08/04/2025, 15:07

Despacho

•14/02/2025, 11:50

Decisão

•15/08/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 15:25

Decisão

•02/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:40

Despacho

•06/04/2022, 22:28

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/05/2026, 12:14

Sentença

•15/05/2026, 12:14

Despacho

•23/04/2026, 13:48

Despacho

•23/04/2026, 13:48

Despacho

•20/10/2025, 14:15

Despacho

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•17/06/2025, 13:06

Despacho

•08/04/2025, 15:07

Despacho

•14/02/2025, 11:50

Decisão

•15/08/2024, 10:54

Documento de Comprovação

•27/06/2024, 15:25

Decisão

•02/05/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:40

Despacho

•06/04/2022, 22:28

Despacho

•06/04/2022, 08:04

Despacho

•19/11/2021, 09:34

Decisão

•26/10/2021, 09:58