Execução Fiscal 0000654-32.2000.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Pedras de Fogo

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ECOTEC ECONOMIA E TECNOLOGIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:36

Processo migrado para o PJe

09/08/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 08/07/2022

09/08/2022, 13:33

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de ECOTEC ECONOMIA E TECNOLOGIA LIMITADA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:34

Juntada de Petição de cota

11/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 15:28

Publicado Edital em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 03:05

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:36

Processo migrado para o PJe

09/08/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 08/07/2022

09/08/2022, 13:33

Documentos

DESPACHO

•07/12/2021, 09:42

SENTENÇA

•14/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:58

Decorrido prazo de ECOTEC ECONOMIA E TECNOLOGIA LIMITADA em 16/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:34

Juntada de Petição de cota

11/05/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2022, 20:26

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 15:28

Publicado Edital em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: ECOTEC ECONOMIA E TECNOLOGIA LIMITADA. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. ISTO POSTO, DECLARO prescrita a pretensão executória da Fazenda Nacional declinada neste feito judicial em face do executado, quanto ao crédito inscrito na CDA constante da fl. 03/05 do ID. 504 Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO – PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. Publicação do dispositivo da Sentença dos autos no Dje. Processo de nº 0000654-32.2000.8.15.0571 EXECUÇÃO FISCAL.

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: ECOTEC ECONOMIA E TECNOLOGIA LIMITADA. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. ISTO POSTO, DECLARO prescrita a pretensão executória da Fazenda Nacional declinada neste feito judicial em face do executado, quanto ao crédito inscrito na CDA constante da fl. 03/05 do ID. 504 Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO – PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. Publicação do dispositivo da Sentença dos autos no Dje. Processo de nº 0000654-32.2000.8.15.0571 EXECUÇÃO FISCAL.

19/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:00

Sentença confirmada

11/04/2022, 22:31

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

27/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 09:42

Conclusos para despacho

01/12/2021, 23:16

Apensado ao processo 0000645-70.2000.8.15.0571

26/10/2021, 17:14

Apensado ao processo 0000643-03.2000.8.15.0571

26/10/2021, 16:57

Apensado ao processo 0000095-31.2007.8.15.0571

26/10/2021, 16:39

Processo migrado para o PJe

26/10/2021, 16:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2021 19:26 TJEPF15

22/10/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2021 NF 33/21

22/10/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 10/2021 MIGRACAO P/PJE

22/10/2021, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 22: 10/2021 19:07 TJEPF15

22/10/2021, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14: 12/2018 12:42 TJEPF15

14/12/2018, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 14: 12/2018 CX 332

14/12/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2018

03/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2018

29/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 09/05/2018

09/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2018 CERTIFICADO

19/03/2018, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 24: 05/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2016

16/08/2016, 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 24: 05/2016 24/05/2017

08/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 06/2015 CERTIFICADO

03/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2015

03/07/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/05/2015

22/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2015

04/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2015

20/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 04: 11/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 09/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 15: 09/2014

04/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2014

18/03/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 03/2014 CERTIFICADO

14/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2014 CERTIFICADO

06/02/2014, 00:00

Mov. [275] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORCA MAIOR 21: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2013

22/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2013

21/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2013

21/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 12/09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2013 CERTIFICADO

27/08/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 07/2013

27/08/2013, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 31072013

24/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19092012

24/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 09082012

10/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31072012

08/08/2012, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 31072012

06/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032012

06/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022012

09/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23112011

23/11/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16022011

19/07/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 07022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04022011

07/02/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31012011

07/02/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31012011

16/08/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 31012011

16/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082010

16/08/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082010

14/08/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18052010

14/08/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18052010

14/08/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23042010

23/04/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 07042010 FAZENDA

07/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07042010

07/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02042010

02/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02042009

02/04/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 02042009 DESPACHO

02/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23032009

23/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10032009

10/03/2009, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 11022009 FAZENDA

11/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 30122008

30/06/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052008

30/06/2008, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 15052008 FAZENDA

15/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052008

14/05/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24052008

24/05/2007, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 24052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 24052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24052007

24/05/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08052007

08/05/2007, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 03052007 FAZENDA

03/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03052007

03/05/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30042007

03/11/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 03112006 180 DIAS

03/11/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31102006

03/11/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15112006

20/10/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 19102006

20/10/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 09102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102006

09/10/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092006

28/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27092006

28/09/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30082006

30/08/2006, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 28082006 FAZENDA

28/08/2006, 00:00

Mov. [556] - PRAZO SUSPENSO 12052006

12/04/2006, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 10042006

12/04/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022006

25/02/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24012006

24/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012006

24/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012006

24/01/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10012006

23/01/2006, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06122005

06/06/2005, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 06062005

06/06/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06062005

06/06/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03062005

03/06/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03032005

17/03/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01032005

01/03/2005, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 28022005

01/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31082004

01/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03092003

03/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092003

03/09/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092003

02/09/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02092003

02/09/2003, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 01092003

02/09/2003, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 25072003

27/04/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25042003

27/04/2003, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30042003

13/04/2003, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13042003

13/04/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12042003

12/04/2003, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 22022003

22/02/2003, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10012003

10/01/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09122002

09/12/2002, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17062002

17/06/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07062002

08/06/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062002

08/06/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062002

08/06/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03062002

03/06/2002, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 31052002

03/06/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31052002

22/05/2002, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21052002

22/05/2002, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31052002

10/05/2002, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10052002

10/05/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02052002

02/05/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052002

02/05/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042002

30/04/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

05/12/2000, 00:00

SENTENÇA

•11/04/2022, 22:31

DECISÃO

•02/05/2022, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:36