Cumprimento de sentença 0807170-70.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.618,83

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

RODRIGO FERNANDEZ TABORDA

CPF

Autor

ANDREZA ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

MAX MILHAS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA

OAB/PB 30929·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

RODRIGO FERNANDEZ TABORDA

CPF

Autor

ANDREZA ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

MAX MILHAS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S. A.

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/S

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL (TAM LINHAS AEREAS S/A)

Terceiro

LATAM DO BRASIL

Terceiro

LA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/;A

Terceiro

TAM

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Alvará

09/09/2025, 20:03

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:02

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2025, 11:49

Deferido o pedido de

06/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA(109.098.604-16); ANDREZA ALEXANDRE DOS SANTOS(120.418.174-88); RODRIGO FERNANDEZ TABORDA(705.792.151-99); EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCESSONº.: 0807170-70.2023.8.15.0331 Vistos, etc. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 835, inciso I, dispõe que o dinheiro em espécie, ou em depósito ou em aplicação financeira tem preferência sobre os demais bens do patrimônio do devedor. Compulsando os autos, v

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(73)

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Juntada de Alvará

09/09/2025, 20:03

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:02

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 11:43

Despacho

•31/07/2025, 11:21

14/08/2025, 11:49

Deferido o pedido de

06/08/2025, 11:43

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:12

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

25/06/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA(109.098.604-16); ANDREZA ALEXANDRE DOS SANTOS(120.418.174-88); RODRIGO FERNANDEZ TABORDA(705.792.151-99); EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCESSONº.: 0807170-70.2023.8.15.0331 Vistos, etc. O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 835, inciso I, dispõe que o dinheiro em espécie, ou em depósito ou em aplicação financeira tem preferência sobre os demais bens do patrimônio do devedor. Compulsando os autos, v

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:28

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:43

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 12:36

Determinada diligência

12/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:01

Transitado em Julgado em 20/02/2024

27/02/2025, 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 21:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:48

Decorrido prazo de RODRIGO FERNANDEZ TABORDA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de ANDREZA ALEXANDRE DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 12:19

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:04

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:40

Determinada Requisição de Informações

08/02/2024, 10:16

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:32

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de contestação

22/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/12/2023, 07:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 01:33

Recebidos os autos

27/11/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 16:12

Outras Decisões

27/11/2023, 16:01

Determinada a redistribuição dos autos

27/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

27/11/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 14:35

Despacho

•16/06/2025, 09:40

Despacho

•12/03/2025, 09:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 21:38

Sentença

•22/01/2025, 10:05

Despacho

•08/02/2024, 10:16

Decisão

•06/12/2023, 07:47

Decisão

•27/11/2023, 16:01