Procedimento Comum Cível 0809828-92.2020.8.15.0001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:56

Transitado em Julgado em 13/09/2025

25/09/2025, 08:56

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 13:29

Publicado Sentença em 02/09/2025.

03/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 03:28

Juntada de Acórdão

01/09/2025, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ALBUQUERQUE MELO FILHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA SILVA - PB3898 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA CÍVEL Processo número - 0809828-92.2020.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos etc. Trata-se de ação já nominada, cujas partes são aquelas epigrafadas já devidamente qualificadas nos autos. Intimada a parte autora, por seu advogado, para cumprir o despacho prolatado nos autos, decorreu o prazo concedido sem manifestação, seguindo-se a sua intimação pessoal para manifestar interesse na continuidade do feito, não houve concretização em virtude da mudança de endereço não declinada nos autos. É o relatório. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, observa-se que o feito encontra-se impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não atendeu a intimação para o cumprimento das diligências que lhe incumbem. Quanto a este aspecto, vale mencionar a impossibilidade de se proceder a intimação pessoal da autora, tendo em vista a sua mudança de endereço sem comunicação nos autos, conforme certificado nos autos, restando desatendida, assim, a exigência contida no art. 106, II, do CPC/2015. Para o caso em tela, merecem aplicação as disposições do art. 485, III e § 1º, do CPC/2015, uma vez que, na hipótese dos autos, a parte autora vem demonstrando evidente desinteresse pela demanda proposta, indo de encontro à almejada celeridade processual. Por conseguinte, considerando que a parte autora, deliberadamente, deu causa à paralisação do processo, impõe-se que o feito seja extinto sem exame do mérito, sendo desnecessária a anuência da parte adversa neste sentido, uma vez que não compõe, ainda, a relação processual, sendo inaplicável o disposto no art. 485, § 6º do CPC/2015. Diante disso, com base no artigo 485, III e seu § 1º do CPC/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE ALBUQUERQUE MELO FILHO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA SILVA - PB3898 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª VARA CÍVEL Processo número - 0809828-92.2020.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Vistos etc. Trata-se de ação já nominada, cujas partes são aquelas epigrafadas já devidamente qualificadas nos autos. Intimada a parte autora, por seu advogado, para cumprir o despacho prolatado nos autos, decorreu o prazo concedido sem manifestação, seguindo-se a sua intimação pessoal para manifestar interesse na continuidade do feito, não houve concretização em virtude da mudança de endereço não declinada nos autos. É o relatório. Passo à fundamentação. Compulsando os autos, observa-se que o feito encontra-se impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não atendeu a intimação para o cumprimento das diligências que lhe incumbem. Quanto a este aspecto, vale mencionar a impossibilidade de se proceder a intimação pessoal da autora, tendo em vista a sua mudança de endereço sem comunicação nos autos, conforme certificado nos autos, restando desatendida, assim, a exigência contida no art. 106, II, do CPC/2015. Para o caso em tela, merecem aplicação as disposições do art. 485, III e § 1º, do CPC/2015, uma vez que, na hipótese dos autos, a parte autora vem demonstrando evidente desinteresse pela demanda proposta, indo de encontro à almejada celeridade processual. Por conseguinte, considerando que a parte autora, deliberadamente, deu causa à paralisação do processo, impõe-se que o feito seja extinto sem exame do mérito, sendo desnecessária a anuência da parte adversa neste sentido, uma vez que não compõe, ainda, a relação processual, sendo inaplicável o disposto no art. 485, § 6º do CPC/2015. Diante disso, com base no artigo 485, III e seu § 1º do CPC/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 22:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/08/2025, 12:22

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/08/2025, 01:44

Expedição de Carta.

24/07/2025, 21:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/07/2025, 09:20

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de JOSE ALBUQUERQUE MELO FILHO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:07

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809828-92.2020.8.15.0001 DESPACHO Ante o lapso temporal até a Decisão do conflito de competência suscitado (ID n. 112600812), INTIME-SE o autor para se manifestar nos autos acerca da permanência do interesse no curso da ação, bem como acerca da Liminar requerida. Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias. No caso da permanência do interesse processual, considerando que há pedido pedido de concessão de assistênci

18/06/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

17/06/2025, 14:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 21:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2025, 11:33

Determinada diligência

02/06/2025, 12:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 06:51

Juntada de Certidão

15/05/2025, 06:48

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:43

Juntada de Ofício

03/07/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:01

Juntada de Certidão

27/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de resposta

08/02/2021, 08:33

Juntada de Certidão

27/01/2021, 18:47

Juntada de Ofício

21/01/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 19:51

Suscitado Conflito de Competência

03/08/2020, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/08/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2020, 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/07/2020, 20:40

Declarada incompetência

24/06/2020, 22:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 22:23

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

17/06/2020, 22:23

Declarada incompetência

17/06/2020, 22:23

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 13:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2025

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Juntada de Acórdão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Carta.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(46)