Procedimento Comum Cível 0812055-64.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.192,28

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E CULTURAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL GALHARDI CEZIMBRA

OAB/RS 113943·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E CULTURAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 17:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 18:42

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E CULTURAL REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Entidades Sem Fins Lucrativos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812055-64.2023.8.15.2001 Vistos, etc. INTIMEM-SE às p

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:25

Determinada Requisição de Informações

22/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:20

Todas as movimentações(32)

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 17:52

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 17:52

Despacho

•22/04/2025, 09:40

01/07/2025, 18:42

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

24/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO TECNICA E CULTURAL REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Entidades Sem Fins Lucrativos, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812055-64.2023.8.15.2001 Vistos, etc. INTIMEM-SE às p

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:25

Determinada Requisição de Informações

22/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:32

Determinada diligência

02/05/2024, 09:11

Conclusos para decisão

29/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de réplica

23/10/2023, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 14:38

Determinada diligência

18/09/2023, 14:38

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:46

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de contestação

10/04/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/03/2023, 20:44

Determinada diligência

22/03/2023, 20:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 14:21

Decisão

•17/06/2024, 11:32

Decisão

•02/05/2024, 09:11

Decisão

•18/09/2023, 14:38

Decisão

•22/03/2023, 20:44