Apelação Cível 0861271-04.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA

OAB/PB 28212·CPF·Representa: Réu

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

SILVIO BARDASSON FILHO

CPF

Reu

CARLA ZANI MARINS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/10/2024, 10:26

Baixa Definitiva

04/10/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 17/09/2024

04/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

16/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de CARLA ZANI MARINS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

22/07/2024, 23:12

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:39

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:55

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/10/2024, 10:26

Baixa Definitiva

04/10/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 17/09/2024

04/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/07/2024, 23:12

DESPACHO

•11/03/2024, 17:55

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

16/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de CARLA ZANI MARINS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

22/07/2024, 23:12

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:39

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de cota

22/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:55

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

17/11/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 09:28

Juntada de Certidão

17/11/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2023 23:59.

29/06/2023, 20:00

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de cota

16/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de CARLA ZANI MARINS em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de CARLA ZANI MARINS em 22/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 08:52

Negado seguimento a Recurso

26/04/2023, 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/04/2023, 17:51

Recurso Especial não admitido

26/04/2023, 17:51

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:06

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de cota

07/11/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

04/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de CARLA ZANI MARINS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:08

Decorrido prazo de CARLA ZANI MARINS em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:27

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

10/08/2022, 19:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2022, 14:40

Juntada de certidão de julgamento

03/08/2022, 14:34

Juntada de Petição de cota

18/07/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2022, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 09:54

Conclusos para despacho

24/05/2022, 20:32

Juntada de

24/05/2022, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:05

Juntada de Certidão

22/03/2022, 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de SILVIO BARDASSON FILHO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:05

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:59

Juntada de mandado

14/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 09:40

Conclusos para despacho

04/12/2021, 17:01

Juntada de

04/12/2021, 17:01

Decorrido prazo de SILVIO BARDASSON FILHO em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de cota

12/09/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/07/2021, 17:57

Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:51

Juntada de Certidão

19/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de SILVIO BARDASSON FILHO em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:24

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/06/2021, 09:13

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

18/05/2021, 21:21

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de SILVIO BARDASSON FILHO em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/03/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:53

Conhecido o recurso de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/03/2021, 08:52

Conclusos para despacho

09/03/2021, 09:13

Juntada de Petição de parecer

09/03/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 08:10

Conclusos para despacho

09/12/2020, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:07

Juntada de Petição de cota

13/11/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 14:26

Juntada de Certidão

13/10/2020, 08:59

Juntada de certidão

13/10/2020, 08:59

Conclusos para despacho

13/10/2020, 08:59

Recebidos os autos

10/10/2020, 21:49

Distribuído por sorteio

10/10/2020, 21:49

DESPACHO

•08/03/2024, 11:24

DESPACHO

•17/11/2023, 10:28

DESPACHO

•16/11/2023, 18:52

DECISÃO

•26/04/2023, 17:51

DESPACHO

•17/04/2023, 20:57

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 19:32

DESPACHO

•11/07/2022, 09:54

DESPACHO

•13/03/2022, 18:41

DESPACHO

•07/12/2021, 09:40

DESPACHO

•19/07/2021, 17:57

DESPACHO

•15/06/2021, 09:13

DECISÃO

•17/03/2021, 08:52

DESPACHO

•14/01/2021, 08:10

Todos os documentos(32)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/07/2024, 23:12

DESPACHO

•11/03/2024, 17:55

DESPACHO

•08/03/2024, 11:24

DESPACHO

•17/11/2023, 10:28

DESPACHO

•16/11/2023, 18:52

DECISÃO

•26/04/2023, 17:51

DESPACHO

•17/04/2023, 20:57

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 19:32

DESPACHO

•11/07/2022, 09:54

DESPACHO

•13/03/2022, 18:41

DESPACHO

•07/12/2021, 09:40

DESPACHO

•19/07/2021, 17:57

DESPACHO

•15/06/2021, 09:13

DECISÃO

•17/03/2021, 08:52

DESPACHO

•14/01/2021, 08:10

DESPACHO

•11/11/2020, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2020, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2020, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2020, 23:06

SENTENÇA

•15/04/2020, 22:16

SENTENÇA

•15/04/2020, 22:15

SENTENÇA

•15/04/2020, 22:14

SENTENÇA

•15/04/2020, 16:17

DESPACHO

•07/12/2019, 07:22

DESPACHO

•06/12/2019, 19:52

DESPACHO

•09/04/2019, 10:30

DESPACHO

•06/02/2018, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 09:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/12/2017, 09:24