Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
22/02/2026
Valor da Causa
R$ 14.790,41
Órgão julgador
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Autor
ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
PRESIDENTE DO CEE/PB
Terceiro
EDIVALDO DANTAS DA NOBREGA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Declarada incompetência
07/05/2026, 11:05
Determinada a devolução dos autos à origem para
07/05/2026, 11:05
Determinada a redistribuição dos autos
07/05/2026, 11:05
Conclusos para decisão
23/04/2026, 11:24
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 11:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
22/02/2026, 18:18
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:16
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2026, 07:58
Conclusos para despacho
30/10/2025, 21:51
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2025, 11:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 03:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2025 23:59.