Execução Fiscal 0800654-85.2024.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.603,18

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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FRANCISCO DE ASSIS A DE ANDRADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:34

Juntada de comunicações

24/07/2025, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 20:38

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:10

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800654-85.2024.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço:, PATOS - PB - CEP: 58703-048 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCO DE ASSIS A DE

18/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:54

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:54

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:34

Juntada de comunicações

24/07/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 10:54

Despacho

•23/07/2025, 20:38

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legal

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Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2025, 20:38

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:10

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800654-85.2024.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço:, PATOS - PB - CEP: 58703-048 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCO DE ASSIS A DE

18/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:21

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 14:06

Juntada de documento de comprovação

15/01/2025, 14:05

Juntada de comunicações

14/01/2025, 08:01

Juntada de Alvará

13/01/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 06:41

Conclusos para despacho

10/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

07/12/2024, 06:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:33

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 06:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 06:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS A DE ANDRADE LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:39

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2024, 15:54

Juntada de Informações

04/09/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 07:29

Conclusos para despacho

20/08/2024, 19:21

Juntada de comunicações

19/08/2024, 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 15:24

Conclusos para despacho

09/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 09:27

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 09:59

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:05

Juntada de comunicações

08/05/2024, 15:04

Juntada de comunicações

30/04/2024, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 08:06

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:08

Conclusos para despacho

23/04/2024, 06:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/03/2024, 11:05

Juntada de comunicações

28/03/2024, 11:03

Juntada de comunicações

22/03/2024, 14:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS A DE ANDRADE LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 12:10

Conclusos para despacho

17/02/2024, 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2024, 00:08

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 00:08

Despacho

•17/06/2025, 18:51

Despacho

•17/06/2025, 17:02

Despacho

•19/02/2025, 08:38

Despacho

•19/02/2025, 08:21

Despacho

•18/02/2025, 11:03

Despacho

•18/02/2025, 09:19

Despacho

•14/12/2024, 06:41

Despacho

•08/12/2024, 13:00

Despacho

•08/12/2024, 12:35

Despacho

•21/08/2024, 07:29

Despacho

•19/07/2024, 15:24

Despacho

•20/06/2024, 09:27

Despacho

•06/06/2024, 10:43

Todos os documentos(20)

Despacho

•25/07/2025, 10:54

Despacho

•23/07/2025, 20:38

Despacho

•17/06/2025, 18:51

Despacho

•17/06/2025, 17:02

Despacho

•19/02/2025, 08:38

Despacho

•19/02/2025, 08:21

Despacho

•18/02/2025, 11:03

Despacho

•18/02/2025, 09:19

Despacho

•14/12/2024, 06:41

Despacho

•08/12/2024, 13:00

Despacho

•08/12/2024, 12:35

Despacho

•21/08/2024, 07:29

Despacho

•19/07/2024, 15:24

Despacho

•20/06/2024, 09:27

Despacho

•06/06/2024, 10:43

Despacho

•06/06/2024, 09:59

Despacho

•30/04/2024, 08:06

Despacho

•23/04/2024, 13:31

Despacho

•23/04/2024, 13:08

Despacho

•17/02/2024, 12:10