Cumprimento de sentença 0831202-08.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0831202-08.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831202-08.2025.8.15.2001. AUTOR: CLEBSON BLAYNEI DA SILVA GOMES REU: REOBOTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, em cumprimento ao despacho/decisão constante nos autos da ação em referência, fica(am) Vossa(s) Senhoria(s) AUTOR: CLEBSON BLAYNEI DA SILVA GOMES, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, CIENTE(s) de que o(s) respectivo(s) alvará(s) foi(ram) pago(s) através do sistema BRB-Jus do Banco de Brasília - BRB, para a parte autora, conforme determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme comprovante anexado aos autos, deixando de pagar para a Advogada, em virtude de um erro nos dados bancários fornecido, motivo pelo qual fica a mesma intimada para fornecer seus dados bancários corretos, para expedição do respectivo Alvará. Advogado do(a) AUTOR: LIZIANE PINTO CORREIA - PB22378 JOÃO PESSOA-PB, em 7 de janeiro de 2026. De ordem, GEAN LUCIANO MELO DE MENEZES Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - ALVARÁ Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Dever de Informação, Oferta e Publicidade] , através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, CIENTE(s) de que o(s) respectivo(s) alvará(s) foi(ram) pago(s) através do sistema BRB-Jus do Banco de Brasília - BRB, para a parte autora, conforme determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme comprovante anexado aos autos, deixando de pagar para a Advogada, em virtude de um erro nos dados bancários fornecido, motivo pelo qual fica a mesma intimada para fornecer seus dados bancários corretos, para expedição do respectivo Alvará. Advogado do(a)

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831202-08.2025.8.15.2001. AUTOR: CLEBSON BLAYNEI DA SILVA GOMES REU: REOBOTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através do(s) advogado(s) abaixo indicado(s), fica(m) a(s) parte(s) INTIMADA(s) do teor da SENTENÇA (Id.124969085- ACOLHO os embargos de declaração manejados, por preencherem os pressupostos legais do art. 1.022 do CPC, uma vez que, verificada a omissão apontada determinar a compensação do valor pago ao autor pela ré TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, conforme comprovante de ID Num. 124315462, da quantia fixada em sentença ) proferida nos autos da presente ação de nº 0831202-08.2025.8.15.2001, que foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: LIZIANE PINTO CORREIA - PB22378 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 Advogado do(a) REU: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES - AL14229 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme Arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c Art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 10 de outubro de 2025 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA - UNIFICADO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Dever de Informação, Oferta e Publicidade]

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831202-08.2025.8.15.2001. AUTOR: CLEBSON BLAYNEI DA SILVA GOMES REU: REOBOTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes INTIMADAS do teor da SENTENÇA (JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do CPC/2015 c/c artigos 6º, III, e 14, do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a rescisão contratual realizada entre as partes e a nulidade do contrato de consórcio objeto desta demanda, porquanto reconhecida a hipervulnerabilidade da autora e o vício do seu consentimento ao assiná-lo sem a plena ciência do teor da negociação; bem como para DETERMINAR às rés, responsáveis solidárias, a restituição a autora do montante de R$ 2.654,69 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), a ser corrigido pelo IPCA a contar da data do seu desembolso e acrescido de juros moratórios a contar da citação; e, por fim, para CONDENAR as rés, responsáveis solidárias, a indenizar à autora, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado monetariamente com base no IPCA, contados da publicação desta sentença em respeito ao disposto na Súmula 362 do C. STJ, com juros de mora ao mês a partir da citação (art. 406, CC), proferida nos autos da presente ação de nº 0831202-08.2025.8.15.2001, devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: LIZIANE PINTO CORREIA - PB22378 Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 Advogado do(a) REU: JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES - AL14229 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. JOÃO PESSOA-PB, em 19 de setembro de 2025 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Dever de Informação, Oferta e Publicidade]

22/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Expediente em 24/03/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de comunicações

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Expediente em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 10/03/2026

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