Execução de Título Extrajudicial 0027908-74.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.850,66

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

EVANDRO GONCALVES DE BRITO

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de cota

08/05/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/04/2026, 09:50

Declarada incompetência

14/04/2026, 08:52

Conclusos para decisão

25/03/2026, 18:37

Juntada de Informações

25/03/2026, 18:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 08:42

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de EVANDRO GONCALVES DE BRITO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:59

Todas as movimentações(104)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de cota

08/05/2026, 18:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 13:22

Despacho

•07/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/04/2026, 09:50

Declarada incompetência

14/04/2026, 08:52

Conclusos para decisão

25/03/2026, 18:37

Juntada de Informações

25/03/2026, 18:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 08:42

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de EVANDRO GONCALVES DE BRITO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027908-74.2008.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EVANDRO GONCALVES DE BRITO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Norma PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), [Estaduais]

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 21:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 19:52

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:06

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 21:29

Juntada de Certidão

24/05/2023, 21:29

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2021, 14:01

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 08:33

Conclusos para despacho

22/04/2020, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:30

Juntada de ato ordinatório

28/01/2020, 15:30

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

11/12/2018, 12:05

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 11/2018 17:22 TJEJPF1

27/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 11/2018 NF 79/18

27/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

27/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2018

27/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 04/2015 P022321152001 11:49:45 ESTADO

30/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/04/2015 010631

15/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 04/2015 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2015

03/03/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 12/2014

10/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2014 CERTIDãO/REMETER AO TJ

09/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2014

09/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2014 INTIME-SE

01/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2014 CERTIFICADA TEMPESTIVIDADE

16/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 08/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2014 ESTADO

11/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/09/2014

05/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 09/2014 SENTENCA

03/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2014 NF 68/14

01/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 04/2014 SENTENçA REGISTRADA

23/04/2014, 00:00

Mov. [461] - EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO 24: 01/2014

24/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15042011

15/04/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08102010

11/03/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08102010

13/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21092010

21/09/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30062010

30/04/2010, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 28042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 14062010

14/04/2010, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 12032010

14/04/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 26052010

26/02/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 22062009

22/04/2009, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 11032009

11/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 17122008

17/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072008

24/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18072008

22/07/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14072008 JPDG

14/07/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

14/07/2008, 00:00

Decisão

•14/04/2026, 08:52

Sentença

•27/11/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:29

Sentença

•08/04/2025, 15:08

Despacho

•31/10/2024, 08:57

Despacho

•30/10/2024, 19:52

Decisão

•09/02/2024, 12:07

Decisão

•14/08/2023, 10:57

Decisão

•01/08/2023, 13:16

Decisão

•14/06/2023, 10:15

Decisão

•06/06/2023, 11:57

Decisão

•02/07/2021, 14:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/05/2026, 13:22

Despacho

•07/05/2026, 13:22

Decisão

•14/04/2026, 08:52

Sentença

•27/11/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:29

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 21:29

Sentença

•08/04/2025, 15:08

Despacho

•31/10/2024, 08:57

Despacho

•30/10/2024, 19:52

Decisão

•09/02/2024, 12:07

Decisão

•14/08/2023, 10:57

Decisão

•01/08/2023, 13:16

Decisão

•14/06/2023, 10:15

Decisão

•06/06/2023, 11:57

Decisão

•02/07/2021, 14:01

Despacho

•14/10/2020, 18:44

Despacho

•14/10/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 15:30

Autos digitalizados

•11/12/2018, 12:05