Procedimento Comum Cível 0034693-76.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 55.262,98

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIO NOBREGA MEIRA FILHO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EMILIO FARIAS DA FRANCA

OAB/PB 14140·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS COELHO DA FRANCA

OAB/PB 15100·CPF·Representa: Autor

JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO

OAB/PB 8643·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NOBREGA FARIAS

OAB/PB 10220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANTONIO NOBREGA MEIRA FILHO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0034693-76.2013.8.15.2001. AUTOR: ANTONIO NOBREGA MEIRA FILHO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Perdas e Danos]

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO NOBREGA MEIRA FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:46

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 20:41

Todas as movimentações(96)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 21:32

23/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0034693-76.2013.8.15.2001. AUTOR: ANTONIO NOBREGA MEIRA FILHO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Perdas e Danos]

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO NOBREGA MEIRA FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:46

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 20:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIO NOBREGA MEIRA FILHO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:29

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:47

Recebidos os autos do CEJUSC

30/08/2023, 12:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2023 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

30/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO NOBREGA MEIRA FILHO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO NOBREGA MEIRA FILHO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:10

Juntada de Mandado

20/07/2023, 22:12

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 20:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 20:20

Juntada de Certidão

12/07/2023, 20:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2023 10:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

12/07/2023, 20:43

Juntada de Certidão

06/07/2023, 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ

05/06/2023, 09:26

Recebidos os autos.

05/06/2023, 09:26

Outras Decisões

10/11/2022, 04:13

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 21:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:30

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:08

Juntada de certidão

05/02/2020, 15:16

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO NOBREGA MEIRA FILHO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 15:59

Juntada de ato ordinatório

13/06/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 15:59

Processo migrado para o PJe

15/02/2019, 15:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 02/2019 15:05 TJEPCD2

11/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 21/19

11/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

11/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2019

08/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2018 P085035162001 16:33:52 ANTONIO

23/01/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2017 P070035172001 17:54:50 TERCEIR

27/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P070035172001 18:40:03 TERCEIR

16/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2016 P085035162001 15:10:18 ANTONIO

07/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 03/2015 DESPACHO

06/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 03/2015 NF 30/15

04/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2014 INTIME-SE

17/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2014 IMPUGNACAO

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2014 INTIME-SE

15/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2014

06/06/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2014

04/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 11/04/2014 AUTOS

11/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2014

01/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 04/2014 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

01/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2014

10/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2014

06/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 02/2014 DESPACHO/SENTENCA

21/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2014 NF 22/14

19/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2013 INTIME-SE

06/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 09/2013 DESPACHO

30/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 09/2013 TJEJPIA

19/09/2013, 00:00

DESPACHO

•23/04/2025, 11:36

SENTENÇA

•17/10/2024, 09:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/06/2024, 16:49

DESPACHO

•26/04/2024, 15:29

DECISÃO

•10/11/2022, 04:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 15:59