Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800046-14.2022.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 42.293,21

Órgão julgador

Vara Única de Taperoá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Taperoá TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

REGINALDO JOAO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAPEROA PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE TAPEROA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DANTAS LOPES

OAB/PB 18446·CPF·Representa: Autor

DANIEL TABOSA DE ALMEIDA

OAB/PB 14420·CPF·Representa: Autor

DANILO LUIZ LEITE

OAB/PB 21240·CPF·Representa: Réu

BYANCA FERNANDES MONTENEGRO

OAB/PB 22486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:34

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de REGINALDO JOAO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de REGINALDO JOAO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:48

Publicado Impugnação ao Cumprimento de Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:04

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 12:02

Processo Desarquivado

18/09/2025, 12:02

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:34

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de REGINALDO JOAO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de REGINALDO JOAO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 07:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 19:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2026, 00:48

Publicado Impugnação ao Cumprimento de Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 11:06

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:04

Juntada de Certidão

18/09/2025, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2025, 12:02

Processo Desarquivado

18/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:21

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 11:20

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:19

Determinado o arquivamento

28/07/2025, 10:23

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:20

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:20

Recebidos os autos

23/07/2025, 23:23

Juntada de decisão

23/07/2025, 23:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 45ª SESSÃO ORDINÁRIA (25ª SESSÃO HÍBRIDA), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se no dia 01 de Julho de 2025, às 09h00.

18/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2024, 08:29

Juntada de Certidão

13/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2024, 23:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 20:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/11/2024, 14:23

Sentença confirmada

11/11/2024, 14:23

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:01

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de recurso inominado

08/11/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/10/2024, 10:34

Outras Decisões

17/10/2024, 10:22

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:37

Juntada de Certidão

15/10/2024, 07:37

Recebidos os autos

25/09/2024, 10:34

Juntada de certidão de prevenção

25/09/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2024, 12:54

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:52

Decorrido prazo de BYANCA FERNANDES MONTENEGRO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 20:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de apelação

08/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 08:47

Julgado improcedente o pedido

11/01/2024, 06:09

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:54

Juntada de Certidão

07/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:27

Outras Decisões

11/02/2023, 10:10

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:08

Juntada de Certidão

10/02/2023, 12:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/10/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:58

Decorrido prazo de REGINALDO JOAO DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:05

Juntada de petição inicial

06/06/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:44

Outras Decisões

12/05/2022, 10:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REGINALDO JOAO DOS SANTOS - CPF: 713.766.154-87 (AUTOR).

12/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:03

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 12:23

Outras Decisões

01/02/2022, 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/01/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 18:08

Despacho

•14/01/2026, 09:16

Despacho

•09/01/2026, 11:06

Decisão

•28/07/2025, 10:23

Acórdão

•01/07/2025, 21:23

Despacho

•25/06/2025, 20:37

Decisão

•14/04/2025, 11:33

Decisão

•03/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:16

Decisão

•19/12/2024, 18:14

Decisão

•13/12/2024, 17:51

Decisão

•25/11/2024, 20:44

Decisão

•11/11/2024, 14:23

Decisão

•17/10/2024, 11:28

Todos os documentos(27)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 07:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 19:04

Despacho

•14/01/2026, 09:16

Despacho

•09/01/2026, 11:06

Decisão

•28/07/2025, 10:23

Acórdão

•01/07/2025, 21:23

Despacho

•25/06/2025, 20:37

Decisão

•14/04/2025, 11:33

Decisão

•03/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 10:16

Decisão

•19/12/2024, 18:14

Decisão

•13/12/2024, 17:51

Decisão

•25/11/2024, 20:44

Decisão

•11/11/2024, 14:23

Decisão

•17/10/2024, 11:28

Decisão

•17/10/2024, 10:22

Decisão

•15/08/2024, 12:16

Despacho

•25/04/2024, 10:55

Sentença

•11/01/2024, 08:47

Sentença

•11/01/2024, 06:09

Despacho

•15/02/2023, 10:27

Despacho

•11/02/2023, 10:10

Decisão

•04/06/2022, 20:16

Documento Decisão Agravada

•26/05/2022, 11:33

Decisão

•12/05/2022, 12:44

Decisão

•12/05/2022, 10:40

Decisão

•01/02/2022, 10:25