Execução Fiscal 0839017-37.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 8.400,57

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE

OAB/PB 12647·CPF·Representa: Réu

DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO

OAB/PB 7525·CPF·Representa: Réu

STEPHENSON ALEXANDRE VIANA MARREIRO

OAB/PB 10577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP

Terceiro

CEHAP PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB

Terceiro

CEHAP - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - GERENCIA REGIONAL DE CAMPINA GRANDE/PB,

Terceiro

CEHAP-COMPANIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR

Terceiro

CEHAP - CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR I

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DA PARAIBA - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR - CEHAP

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:35

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 22:44

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DECISÃO Autos n. 0839017-37.2017.8.15.2001 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TCR. NULIDADE DA CDA. INDICAÇÃO ESPECÍFICA. ISENÇÃO CONSTITUCIONAL RECÍPROCA. TAXA. NÃO INCIDÊNCIA. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de João Pessoa em face da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, instruída com a CDA de nº 2017/141716, apontando crédito tributário de Taxa de Recolhimento de Resíduos – TCR – não recolhida, acrescida de mult

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de informações prestadas

27/07/2024, 18:17

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•27/08/2021, 13:42

DESPACHO

•06/12/2021, 20:22

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:35

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 22:44

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DECISÃO Autos n. 0839017-37.2017.8.15.2001 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. TCR. NULIDADE DA CDA. INDICAÇÃO ESPECÍFICA. ISENÇÃO CONSTITUCIONAL RECÍPROCA. TAXA. NÃO INCIDÊNCIA. Trata-se de execução fiscal movida pelo Município de João Pessoa em face da Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, instruída com a CDA de nº 2017/141716, apontando crédito tributário de Taxa de Recolhimento de Resíduos – TCR – não recolhida, acrescida de mult

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 10:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2023, 10:47

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 02:33

Juntada de Petição de informações prestadas

21/02/2022, 22:49

Decorrido prazo de EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de DAYANE JANETE WANDERLEY DE BRITO em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de Stephenson Alexandre Viana Marreiro em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:25

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:22

Conclusos para decisão

08/11/2021, 14:32

Juntada de Petição de cota

04/11/2021, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/10/2021 23:59:59.

09/10/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/08/2021, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2019, 11:52

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Distribuído por sorteio

14/08/2017, 13:59

DECISÃO

•24/04/2023, 10:47

DECISÃO

•08/05/2023, 10:56

OUTROS DOCUMENTOS

•24/05/2023, 22:44

SENTENÇA

•19/07/2024, 17:05