Procedimento Comum Cível 0800006-32.2024.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.960,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MOREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Terceiro

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIA DE FATIMA MOREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Terceiro

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Carta.

24/04/2026, 12:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2026, 05:23

Expedição de Carta.

20/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:18

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA DA CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:05

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/01/2026, 02:18

Expedição de Carta.

15/12/2025, 10:36

Todas as movimentações(53)

Expedição de Carta.

24/04/2026, 12:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2026, 05:23

Expedição de Carta.

20/03/2026, 06:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:18

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:47

Publicado Expediente em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 07:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 07:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA DA CRUZ em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:05

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/01/2026, 02:18

Expedição de Carta.

15/12/2025, 10:36

Juntada de Certidão

15/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2025, 23:47

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800006-32.2024.8.15.0521 DECISÃO Vistos, etc. A citação inválida leva à nulidade de todos os atos processuais subsequentes. Pois, é um ato fundamental para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa, e sua invalidade impede que a parte ré seja devidamente convocada para participar do processo, comprometendo a validade de todos os atos posteriores. Chamo o feito à ordem e TORNO NULA A CITAÇÃO DO RÉU. Torno sem

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 05:46

Expedição de Carta.

18/06/2025, 05:46

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

25/02/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 06:25

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:10

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA DA CRUZ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:59

Decretada a revelia

17/08/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 18:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/07/2024, 18:39

Decorrido prazo de CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOREIRA DA CRUZ em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2024, 11:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA MOREIRA DA CRUZ - CPF: 060.184.584-62 (AUTOR).

08/04/2024, 11:04

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 12:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

28/02/2024, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/02/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA MOREIRA DA CRUZ (060.184.584-62).

11/01/2024, 13:57

Declarada incompetência

11/01/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 22:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/01/2024, 22:18

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 22:18

Decisão

•17/06/2025, 15:51

Despacho

•16/12/2024, 08:13

Despacho

•08/12/2024, 06:25

Despacho

•17/08/2024, 10:43

Despacho

•08/04/2024, 14:28

Despacho

•08/04/2024, 11:04

Decisão

•11/01/2024, 13:57