Cumprimento de sentença 0800938-70.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 18.469,61

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:46

Juntada de documento de comprovação

13/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de cota

27/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:35

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de cota

12/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de AILSON GERALDO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/12/2025, 01:42

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 12:46

Juntada de documento de comprovação

13/05/2026, 12:44

Juntada de Petição de cota

27/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:35

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:33

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de cota

12/02/2026, 09:02

Decorrido prazo de AILSON GERALDO DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:39

Juntada de Petição de diligência

04/02/2026, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 11:49

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 10:50

Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

28/12/2025, 01:42

Decorrido prazo de SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:07

Publicado Expediente em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0800938-70.2017.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS propôs a presente ação em face de AILSON GERALDO DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID Num. 125660540). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). No acordo existe requerimento para homologação do acordo e para suspender o feito até o integral adimplemento da obrigação. Indefiro tal pleito, ante a ausência de embasamento legal para a suspensão do processo até a quitação da dívida, de forma que com a homologação do acordo este é um título executivo, o que possibilita que o autor adote as medidas legais para a satisfação do crédito. Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID Num. 125660540. Intime-se o Executado para informar suas contas bancárias em cinco dias, a fim de possibilitar a devolução dos valores bloqueados em Id. 125030951. Honorários sucumbenciais na forma pactuada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente poderá requerer seu prosseguimento. Cajazeiras, 31 de outubro de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 07:40

Expedição de Carta.

03/11/2025, 07:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/11/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:21

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800938-70.2017.8.15.0131. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: AILSON GERALDO DOS SANTOS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Alienação Fiduciária] Vistos, etc. Observe-se o pedido de ID 114774205, para intimações exclusivas. Intime-se o exequente acerca dos resultados em anexo. Intime-se o executado para se manifestar acerca dos bloqueios em contas, dentro de dez dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2025, 06:15

Conclusos para decisão

10/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Decorrido prazo de SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:44

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800938-70.2017.8.15.0131. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Alienação Fiduciária]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 19:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:17

Processo Desarquivado

17/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:32

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:04

Decorrido prazo de SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:33

Deferido o pedido de

07/08/2024, 22:10

Conclusos para despacho

25/06/2024, 11:32

Processo Desarquivado

25/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:23

Determinado o arquivamento

03/06/2024, 19:11

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:00

Indeferido o pedido de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (EXEQUENTE)

19/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:46

Processo Desarquivado

18/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 08:34

Determinado o arquivamento

10/12/2023, 08:39

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:27

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:58

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:58

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 13:56

Determinada diligência

09/10/2023, 11:37

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 06:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 11:06

Determinada diligência

26/06/2023, 19:24

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:21

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2023, 09:34

Mandado devolvido para redistribuição

20/03/2023, 08:32

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 08:32

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 09:00

Determinada diligência

16/03/2023, 09:10

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/02/2023, 13:53

Mandado devolvido para redistribuição

31/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 19:42

Conclusos para despacho

24/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:14

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 06:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 12:23

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 11/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:46

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 21:44

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:11

Outras Decisões

15/02/2022, 21:57

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:58

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:29

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:57

Decorrido prazo de AILSON GERALDO DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 21:04

Juntada de diligência

28/09/2021, 21:04

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:47

Conclusos para despacho

26/01/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 16:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:23

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 10:59

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/10/2020, 10:57

Decorrido prazo de AILSON GERALDO DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.

06/09/2020, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2020, 18:09

Juntada de Petição de diligência

23/08/2020, 18:09

Expedição de Mandado.

26/06/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 20:48

Conclusos para despacho

10/06/2020, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2020, 08:47

Juntada de Petição de diligência

30/04/2020, 08:47

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 13:41

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 30/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 14:57

Conclusos para despacho

03/12/2019, 22:54

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 01:55

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 25/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 04:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:12

Transitado em Julgado em 27 de Fevereiro de 2018

05/09/2019, 11:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 08:34

Conclusos para despacho

07/08/2019, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 11:48

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 08:51

Juntada de Petição de petição

03/11/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 10:13

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 26/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 01:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 12:11

Conclusos para despacho

06/09/2018, 07:58

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 10:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 10:41

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2018, 12:43

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 12:54

Julgado procedente o pedido

16/01/2018, 10:32

Conclusos para despacho

10/01/2018, 09:30

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 11/10/2017 23:59:59.

12/10/2017, 01:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 10:20

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 10:18

Não Concedida a Medida Liminar

26/05/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 14:58

Conclusos para decisão

26/05/2017, 10:42

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 10:42

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 16:48

Despacho

•27/01/2026, 10:50

Sentença

•02/11/2025, 09:28

Despacho

•12/10/2025, 06:15

Despacho

•17/06/2025, 19:38

Decisão

•07/08/2024, 22:10

Despacho

•03/06/2024, 19:11

Decisão

•19/03/2024, 15:07

Despacho

•10/12/2023, 08:39

Decisão

•09/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 06:25

Despacho

•26/06/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:21

Despacho

•16/03/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:01

Todos os documentos(30)

Despacho

•09/03/2026, 16:48

Despacho

•27/01/2026, 10:50

Sentença

•02/11/2025, 09:28

Despacho

•12/10/2025, 06:15

Despacho

•17/06/2025, 19:38

Decisão

•07/08/2024, 22:10

Despacho

•03/06/2024, 19:11

Decisão

•19/03/2024, 15:07

Despacho

•10/12/2023, 08:39

Decisão

•09/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 06:25

Despacho

•26/06/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:21

Despacho

•16/03/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:01

Despacho

•29/01/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 06:12

Despacho

•07/04/2022, 21:44

Despacho

•15/02/2022, 21:57

Despacho

•22/10/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:49

Despacho

•26/01/2021, 14:47

Despacho

•10/06/2020, 20:48

Despacho

•12/12/2019, 14:57

Despacho

•08/08/2019, 08:34

Despacho

•05/10/2018, 12:11

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 10:41

Sentença

•16/01/2018, 10:32

Decisão

•26/05/2017, 14:56