Apelação Cível 0857527-35.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.368,76

Órgão julgador

Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA PUBLICA)

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FIRMINO DE ARAUJO

OAB/PB 6509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/10/2022

10/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:11

Não conhecido o recurso de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 04.464.328/0001-10 (APELANTE)

09/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:08

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:18

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAÍBA (Fazenda Pública) (APELADO)

01/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:42

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 07/10/2022

10/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2017, 15:10

DESPACHO

•08/05/2018, 09:40

10/08/2022, 14:11

Não conhecido o recurso de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP - CNPJ: 04.464.328/0001-10 (APELANTE)

09/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:08

Juntada de Certidão

29/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:18

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAÍBA (Fazenda Pública) (APELADO)

01/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

22/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de SANTANA E RIBEIRO LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 21:48

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:13

Juntada de Petição de parecer

16/02/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 11:42

Juntada de Certidão

20/01/2022, 07:31

Conclusos para despacho

20/01/2022, 07:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2021, 10:39

Recebidos os autos

28/12/2021, 10:39

Distribuído por sorteio

28/12/2021, 10:39

SENTENÇA

•14/09/2020, 11:30

DESPACHO

•14/12/2021, 15:34

DESPACHO

•20/01/2022, 11:42

DESPACHO

•31/03/2022, 21:48

DECISÃO

•01/06/2022, 17:15

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/08/2022, 15:23