Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818495-52.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.863,18

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MARCONE RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MARCONE RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 07:20

Declarada incompetência

05/05/2026, 12:41

Determinada a redistribuição dos autos

05/05/2026, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 08:34

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 11:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:30

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/08/2025, 21:41

Juntada de certidão de prevenção

18/08/2025, 16:27

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos do(s) ente(s) público(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

19/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2026, 07:20

Declarada incompetência

05/05/2026, 12:41

Determinada a redistribuição dos autos

05/05/2026, 12:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2026, 08:34

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 11:23

17/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/03/2026, 11:23

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

19/02/2026, 03:30

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/08/2025, 21:41

Juntada de certidão de prevenção

18/08/2025, 16:27

Recebidos os autos

18/08/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossas Excelências, causídicos do(s) ente(s) público(s), a fim de tomarem ciência do inteiro teor da Decisão do Exmo. Des. Vice-Presidente deste Tribunal. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

19/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de cota

31/03/2021, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:03

Juntada de Petição de comunicações

23/02/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2021, 19:19

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

08/06/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 12:59

Conclusos para despacho

31/03/2020, 17:07

Juntada de certidão

31/03/2020, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2019, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2019, 10:53

Juntada de Petição de cota

05/12/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 16:30

Conclusos para despacho

08/11/2019, 10:49

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:35

Juntada de Petição de apelação

24/07/2019, 10:34

Juntada de Petição de apelação

23/06/2019, 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 18:44

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2019, 06:30

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:59

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:38

Juntada de Petição de contestação

13/08/2018, 14:57

Juntada de Petição de contestação

25/06/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2018, 22:16

Expedição de Outros documentos.

16/06/2018, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 16:50

Conclusos para despacho

23/03/2018, 09:38

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 08:50

Despacho

•13/10/2025, 17:38

Decisão

•17/06/2025, 16:43

Acórdão

•05/11/2024, 13:44

Despacho

•09/10/2024, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/06/2024, 11:43

Decisão

•26/05/2021, 14:51

Sentença

•03/02/2021, 12:46

Sentença

•03/02/2021, 12:45

Sentença

•02/02/2021, 19:19

Despacho

•21/05/2020, 16:12

Despacho

•21/05/2020, 12:59

Despacho

•20/11/2019, 16:21

Despacho

•11/11/2019, 16:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•05/05/2026, 12:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 11:23

Despacho

•13/10/2025, 17:38

Decisão

•17/06/2025, 16:43

Acórdão

•05/11/2024, 13:44

Despacho

•09/10/2024, 11:47

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/06/2024, 11:43

Decisão

•26/05/2021, 14:51

Sentença

•03/02/2021, 12:46

Sentença

•03/02/2021, 12:45

Sentença

•02/02/2021, 19:19

Despacho

•21/05/2020, 16:12

Despacho

•21/05/2020, 12:59

Despacho

•20/11/2019, 16:21

Despacho

•11/11/2019, 16:30

Sentença

•29/05/2019, 18:44

Sentença

•12/04/2019, 06:30

Despacho

•26/03/2018, 16:50