Apelação / Remessa Necessária 0818495-52.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 7.863,18

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARCONE RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

MARCONE RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

CPF

Reu

MARCONE RAMOS PEREIRA

CPF

Reu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

CPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/08/2025, 16:27

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 15/08/2025

18/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:53

Decorrido prazo de MARCONE RAMOS PEREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCONE RAMOS PEREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:22

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

25/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 01:34

Recurso Especial não admitido

17/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de parecer

17/03/2025, 11:23

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/08/2025, 16:27

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 15/08/2025

18/08/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/06/2025, 16:43

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 13:44

15/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:53

Decorrido prazo de MARCONE RAMOS PEREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de MARCONE RAMOS PEREIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:22

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

25/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 01:34

Recurso Especial não admitido

17/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de parecer

17/03/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de resposta

18/11/2024, 07:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 07:43

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e não-provido

05/11/2024, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:11

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de resposta

13/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 19:00

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 11:43

Conhecido o recurso de MARCONE RAMOS PEREIRA - CPF: 548.076.544-20 (APELANTE) e provido

27/06/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

14/06/2024, 12:25

Conclusos para despacho

14/06/2024, 12:25

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/06/2021, 10:37

Juntada de

07/06/2021, 10:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

26/05/2021, 14:51

Juntada de Certidão

24/05/2021, 09:34

Juntada de certidão

24/05/2021, 09:34

Conclusos para despacho

24/05/2021, 09:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

24/05/2021, 09:33

Recebidos os autos

21/05/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 12:07

DESPACHO

•09/10/2024, 11:47

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/06/2024, 11:43

DECISÃO

•26/05/2021, 14:51

SENTENÇA

•03/02/2021, 12:46

SENTENÇA

•03/02/2021, 12:45

SENTENÇA

•02/02/2021, 19:19

DESPACHO

•21/05/2020, 16:12

DESPACHO

•21/05/2020, 12:59

DESPACHO

•20/11/2019, 16:21

DESPACHO

•11/11/2019, 16:30

SENTENÇA

•29/05/2019, 18:44

SENTENÇA

•12/04/2019, 06:30

DESPACHO

•26/03/2018, 16:50