Apelação / Remessa Necessária 0823924-68.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.056,24

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PAIVA VARANDAS

OAB/PB 12525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

RICARDO PAIVA VARANDAS

CPF

Reu

LEONARDO PAIVA VARANDAS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/10/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA VARANDAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA VARANDAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:33

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 01:38

Recurso especial admitido

17/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de parecer

20/03/2025, 13:10

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/10/2025, 15:25

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/06/2025, 16:43

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 21:35

15/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA VARANDAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA VARANDAS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:33

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 01:38

Recurso especial admitido

17/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de parecer

20/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:17

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2024, 21:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:41

Conclusos para despacho

07/10/2024, 22:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2024, 14:54

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 22:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:20

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de recurso especial

16/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de resposta

18/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 09:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

03/06/2024, 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de cota

14/05/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2024, 11:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2024, 19:11

Conclusos para despacho

09/04/2024, 09:09

Juntada de despacho

09/04/2024, 08:35

Recebidos os autos

09/04/2024, 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

29/01/2024, 10:46

Determinada diligência

28/01/2024, 20:21

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

14/11/2023, 20:37

Expedição de Ofício.

14/11/2023, 20:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de cota

16/10/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:35

Conclusos para despacho

19/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de cota

19/04/2023, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2023, 19:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:01

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de RICARDO PAIVA VARANDAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

14/12/2022, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 21:55

Juntada de certidão de julgamento

12/12/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de cota

23/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 08:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 21:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2022, 18:49

Juntada de Certidão

09/11/2022, 18:43

Conclusos para despacho

09/11/2022, 18:43

Recebidos os autos

09/11/2022, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/11/2022, 10:12

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 10:12

DESPACHO

•08/10/2024, 09:41

DESPACHO

•07/10/2024, 14:54

DESPACHO

•24/07/2024, 08:20

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 10:38

DESPACHO

•08/05/2024, 19:11

DESPACHO

•31/01/2024, 12:58

DESPACHO

•28/01/2024, 20:21

DESPACHO

•11/10/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 10:05

DESPACHO

•22/11/2022, 08:11

DESPACHO

•21/11/2022, 18:49

SENTENÇA

•19/08/2022, 09:46

SENTENÇA

•19/08/2022, 09:45

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•17/06/2025, 16:43

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 21:35

DESPACHO

•08/10/2024, 09:41

DESPACHO

•07/10/2024, 14:54

DESPACHO

•24/07/2024, 08:20

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 10:38

DESPACHO

•08/05/2024, 19:11

DESPACHO

•31/01/2024, 12:58

DESPACHO

•28/01/2024, 20:21

DESPACHO

•11/10/2023, 16:35

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 10:05

DESPACHO

•22/11/2022, 08:11

DESPACHO

•21/11/2022, 18:49

SENTENÇA

•19/08/2022, 09:46

SENTENÇA

•19/08/2022, 09:45

SENTENÇA

•19/08/2022, 09:44

SENTENÇA

•24/05/2022, 12:29

DESPACHO

•01/10/2021, 12:37

DESPACHO

•30/09/2021, 08:52

DESPACHO

•07/03/2021, 19:13

DESPACHO

•04/03/2021, 08:10

DESPACHO

•26/05/2020, 16:30

DESPACHO

•26/05/2020, 15:19

DESPACHO

•20/07/2017, 18:52