Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824319-94.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.491,49

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARLENE DE LIMA CAMPOS SEABRA

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO

OAB/PB 20066·CPF·Representa: Autor

DAVID RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB 20676·CPF·Representa: Autor

MILIDIA CIRILO FEITOSA

OAB/PB 17219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:34

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 21:17

Juntada de RPV

03/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão

02/11/2025, 18:42

Juntada de RPV

31/10/2025, 13:58

Juntada de RPV

31/10/2025, 13:58

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:34

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:34

Sentença

•18/06/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 21:17

Juntada de RPV

03/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão

02/11/2025, 18:42

Juntada de RPV

31/10/2025, 13:58

Juntada de RPV

31/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de cota

14/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de MARLENE DE LIMA CAMPOS SEABRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:04

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

22/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0824319-94.2015.8.15.2001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em At

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:48

Julgada procedente a impugnação à execução de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (REQUERIDO)

12/06/2025, 14:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2025, 09:53

Conclusos para despacho

07/01/2025, 20:42

Recebidos os autos

26/12/2024, 17:06

Juntada de certidão de prevenção

26/12/2024, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de cota

27/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de apelação

11/08/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2021, 10:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/07/2021, 08:51

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

15/07/2016, 12:41

Juntada de termo de audiência

15/07/2016, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2016, 19:40

Juntada de Petição de contestação

10/12/2015, 16:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/12/2015, 16:52

Expedição de Mandado.

06/11/2015, 13:01

Audiência conciliação designada para 11/12/2015 10:00 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

26/10/2015, 14:18

Expedição de Mandado.

26/10/2015, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 12:05

Conclusos para despacho

30/09/2015, 16:50

Distribuído por sorteio

28/09/2015, 11:43

Sentença

•12/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 11:14

Despacho

•08/01/2025, 11:40

Despacho

•12/03/2024, 16:29

Decisão

•26/10/2023, 16:34

Acórdão

•27/02/2023, 18:38

Despacho

•31/01/2023, 19:50

Despacho

•13/12/2022, 15:49

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:34

Sentença

•18/06/2025, 07:48

Sentença

•12/06/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2025, 11:14

Despacho

•08/01/2025, 11:40

Despacho

•12/03/2024, 16:29

Decisão

•26/10/2023, 16:34

Acórdão

•27/02/2023, 18:38

Despacho

•31/01/2023, 19:50

Despacho

•13/12/2022, 15:49

Despacho

•13/06/2022, 20:15

Despacho

•25/02/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:49

Sentença

•22/07/2021, 10:39

Despacho

•23/10/2015, 12:05