Procedimento Comum Cível 0826564-39.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DEUSIELE GOMES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CESAR LINS FERRER

OAB/PB 20130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DEUSIELE GOMES BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

CREI SANTA BARBARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 20:45

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de informação

05/05/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

28/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:30

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEUSIELE GOMES BARBOSA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CREI SANTA BARBARA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826564-39.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando a certidão retro lançada, determino o cancelamento da au

19/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:26

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 20:45

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de informação

05/05/2026, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 08:07

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 08:07

Decisão

•28/11/2025, 15:40

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinada diligência

28/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:30

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DEUSIELE GOMES BARBOSA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CREI SANTA BARBARA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826564-39.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando a certidão retro lançada, determino o cancelamento da au

19/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:26

Outras Decisões

17/06/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:56

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de CREI SANTA BARBARA em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:28

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:09

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/05/2025, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2025, 21:41

Deferido em parte o pedido de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (REU)

08/05/2025, 10:46

Determinada diligência

08/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de DEUSIELE GOMES BARBOSA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de cota

22/04/2025, 13:03

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/05/2025 09:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

14/04/2025, 11:30

Determinada diligência

14/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

20/09/2024, 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2024, 08:26

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/07/2024, 12:18

Conclusos para despacho

03/07/2024, 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2024, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/04/2024, 08:51

Outras Decisões

03/04/2024, 13:21

Conclusos para despacho

13/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de DEUSIELE GOMES BARBOSA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 22:07

Determinada diligência

05/10/2022, 19:04

Conclusos para despacho

19/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:07

Determinada diligência

16/05/2022, 10:41

Conclusos para despacho

11/10/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de resposta

07/06/2021, 16:04

Decorrido prazo de DEUSIELE GOMES BARBOSA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:37

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2020, 15:57

Decorrido prazo de CREI SANTA BARBARA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:19

Juntada de Petição de contestação

27/08/2019, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2019, 18:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 18:35

Conclusos para despacho

29/05/2019, 14:04

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 23:03

Decisão

•18/06/2025, 07:26

Decisão

•18/06/2025, 07:25

Decisão

•17/06/2025, 09:59

Decisão

•08/05/2025, 10:46

Decisão

•14/04/2025, 10:30

Decisão

•30/07/2024, 12:18

Decisão

•03/04/2024, 13:21

Despacho

•02/07/2023, 22:07

Despacho

•05/10/2022, 19:04

Despacho

•18/05/2022, 14:07

Despacho

•16/05/2022, 10:41

Despacho

•23/08/2021, 00:30

Despacho

•22/04/2021, 08:15

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/05/2026, 08:07

Decisão

•28/11/2025, 15:40

Decisão

•18/06/2025, 07:26

Decisão

•18/06/2025, 07:25

Decisão

•17/06/2025, 09:59

Decisão

•08/05/2025, 10:46

Decisão

•14/04/2025, 10:30

Decisão

•30/07/2024, 12:18

Decisão

•03/04/2024, 13:21

Despacho

•02/07/2023, 22:07

Despacho

•05/10/2022, 19:04

Despacho

•18/05/2022, 14:07

Despacho

•16/05/2022, 10:41

Despacho

•23/08/2021, 00:30

Despacho

•22/04/2021, 08:15

Despacho

•16/03/2021, 18:37

Despacho

•19/06/2019, 18:35