Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0835787-94.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 32.677,44

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA- CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 07:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0835787-94.2022.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Credor: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP Devedor: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Vistos. A CINEP/exequente requereu o cumprimento de se

19/06/2025, 00:00

Juntada de RPV

18/06/2025, 21:25

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 10:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 07:23

Decisão

•17/06/2025, 21:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de comunicações

25/06/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 07:33

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0835787-94.2022.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Credor: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP Devedor: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Vistos. A CINEP/exequente requereu o cumprimento de se

19/06/2025, 00:00

Juntada de RPV

18/06/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/06/2025, 21:30

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:28

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 21:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:04

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

16/02/2025, 02:00

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:12

Juntada de certidão de prevenção

14/02/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/10/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 19:22

Juntada de Petição de apelação

30/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2024, 07:41

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:00

Expedido alvará de levantamento

04/06/2024, 08:24

Determinada Requisição de Informações

04/06/2024, 08:24

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

21/05/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

14/05/2024, 23:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/05/2024, 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2024, 07:41

Conclusos para decisão

29/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/11/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/10/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2023, 21:07

Deferido o pedido de

24/08/2023, 09:38

Conclusos para despacho

23/08/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 21:54

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/06/2023, 21:52

Juntada de Petição de cota

18/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 10:00

Conclusos para decisão

11/04/2023, 23:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:47

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/12/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 11:19

Despacho

•05/06/2025, 16:28

Despacho

•05/06/2025, 16:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 10:02

Despacho

•02/04/2025, 21:03

Acórdão

•19/11/2024, 11:47

Despacho

•05/11/2024, 19:48

Despacho

•30/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:22

Decisão

•07/08/2024, 07:40

Despacho

•04/06/2024, 08:24

Despacho

•21/05/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 19:00

Todos os documentos(37)

Decisão

•18/06/2025, 07:23

Decisão

•17/06/2025, 21:30

Despacho

•05/06/2025, 16:28

Despacho

•05/06/2025, 16:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2025, 10:02

Despacho

•02/04/2025, 21:03

Acórdão

•19/11/2024, 11:47

Despacho

•05/11/2024, 19:48

Despacho

•30/10/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 19:22

Decisão

•07/08/2024, 07:40

Despacho

•04/06/2024, 08:24

Despacho

•21/05/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 19:00

Sentença

•15/03/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:08

Despacho

•24/08/2023, 09:38

Decisão

•12/04/2023, 10:00

Despacho

•18/01/2023, 12:47