Procedimento Comum Cível 0853779-53.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.260,14

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO

OAB/PB 19806·CPF·Representa: Autor

DINART PATRICK DE SOUSA LIMA

OAB/PB 19192·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - PROCURADORIA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário.

19/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2024, 11:10

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:02

Julgado procedente o pedido

15/01/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

04/01/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:38

Todas as movimentações(38)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário.

19/06/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:20

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:36

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2024, 09:57

DECISÃO

•31/05/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2024, 11:10

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:02

Julgado procedente o pedido

15/01/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

04/01/2024, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/03/2023, 12:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

03/12/2021, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 00:48

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/06/2021, 11:53

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 02:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2020, 14:11

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:32

Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 18:24

PETIÇÃO

•27/03/2023, 09:39

DECISÃO

•24/03/2023, 12:19

DESPACHO

•30/09/2021, 10:32

DESPACHO

•30/09/2021, 00:48

DECISÃO

•27/11/2020, 15:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/11/2020, 18:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•03/11/2020, 18:24