Cumprimento de sentença 0800058-63.2023.8.15.0941 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/01/2026, 09:24

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 24/10/2025

04/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de EGILSON LEITE BARBOSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Decorrido prazo de DAMIAO ANACLETO SANTOS NETO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:13

Publicado Sentença em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800058-63.2023.8.15.0941. AUTOR: EGILSON LEITE BARBOSA REU: DAMIAO ANACLETO SANTOS NETO SENTENÇA Dispensado o relatório (arts. 38 da Lei 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. O exequente deixou de impulsionar a presente execução quando não comprovou esgotamento de meios para localização do devedor – id. 124048428 - Pág. 1 (alinhado à barra "Expedientes", na qual o prazo do credor se encerrou em 16/07/2025). O art. 53, § 4º, da Lei no 9.099/95 é claro ao dispor que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Compra e Venda] ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Para fins de recurso inominado, o prazo para interposição é de 10 (dez) dias (art. 42, Lei 9.099/95), começando a fluir a partir da intimação da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado (art. 41, § 2º, Lei 9.099/95) e o valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação (art. 42, § 1o, Lei 9.099/95), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação (STJ AgRg na Rcl 4.885/PE). Caso ainda não tenha sido analisado, eventual benefício de assistência judiciária gratuita da pessoal física que figura como parte nestes autos será melhor analisado por ocasião da eventual interposição do recurso, devendo a parte interessada, para fins de apreciação de sua situação de hipossuficiência econômica, apresentar: 1) declarações de Imposto de Renda prestadas a Receita Federal nos últimos 3 (três) anos (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar). Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) os três últimos comprovantes de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque); 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) extratos dos últimos 3 (três) meses da(s) conta(s) bancária(s) de titularidade da parte recorrente; 5) caso tenha se declarado empresário(a), a documentação referente à empresa; Caso se trate de aposentado, o extrato de benefício; ou, ainda, cópia da inscrição como trabalhador rural junto ao sindicato correspondente, caso se autodeclare agricultor ou pescador; 6) cópia dos extratos/faturas de cartão de crédito da parte recorrente dos últimos 3 (três) meses; 7) Guia das custas (art. 1º, §3º da Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ). 7.1) A guia deverá corresponder ao RECURSO INOMINADO - 460 e, de acordo com o parágrafo único do art. 54 da Lei n. 9.099/95, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive as dispensadas em primeiro grau de jurisdição, o que abrange: a) CUSTAS INICIAIS; b) CUSTAS PROCESSUAIS; e, c) DESPESAS PROCESSUAIS COM MANDADOS (seja através de carta com AR ou por Oficial de Justiça). Ressalto que a pessoa física que figure como parte recorrente deverá comprovar os 07 (sete) itens acima elencados, ou, na impossibilidade de apresentar algum deles, formular justificativa plausível. Por fim, advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e/ou sem os documentos necessários ao exame da gratuidade de justiça implicará deserção, não sendo cabível a complementação do preparo. Havendo recurso, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões em 10 dias (art. 42 da Lei n.º 9.099/95) e venham os autos conclusos para juízo de admissibilidade e remessa dos autos à Egrégia Turma Recursal. Havendo reforma da sentença, intime-se a parte devedora para pagamento de eventuais custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja manifestação da parte interessada na execução da sentença no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, recolhidas as custas, se for o caso. Publicação e registros eletrônicos. Intime-se. Não havendo recurso, ARQUIVE-SE, com as cautelas legais. Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas. Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:27

Extinto o processo por devedor não encontrado

30/09/2025, 18:55

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 10:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/09/2025, 10:03

Decorrido prazo de EGILSON LEITE BARBOSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:12

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800058-63.2023.8.15.0941. AUTOR: EGILSON LEITE BARBOSA REU: DAMIAO ANACLETO SANTOS NETO DESPACHO INTIME- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”. Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Compra e Venda]

19/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 21:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2025, 16:20

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de diligência

06/11/2024, 09:27

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:36

Determinada diligência

19/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

03/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de DAMIAO ANACLETO SANTOS NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de DAMIAO ANACLETO SANTOS NETO em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:07

Outras Decisões

09/12/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 18:35

Conclusos para decisão

08/12/2023, 09:16

Processo Desarquivado

08/12/2023, 09:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/12/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 24/04/2023

24/04/2023, 09:45

Homologada a Transação

23/04/2023, 20:48

Conclusos para julgamento

22/04/2023, 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC

27/03/2023, 11:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/03/2023 10:00 Cejusc I - Água Branca - TJPB.

27/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 07:57

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 07:57

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 07:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/03/2023 10:00 Cejusc I - Água Branca - TJPB.

10/02/2023, 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Água Branca - TJPB

09/02/2023, 20:30

Recebidos os autos.

09/02/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 20:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/02/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 11:36

—

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Decorrido prazo de EGILSON LEITE BARBOSA em 24/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAMIAO ANACLETO SANTOS NETO em 24/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de EGILSON LEITE BARBOSA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/06/2025.

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