—

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.969,61

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

ALUISIO SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Outros documentos

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Juntada de RPV

Juntada de

Decorrido prazo de ALEXANDRE SÉRVIO DE CARVALHO SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 09/07/2025 23:59.

Publicado Expediente em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(16)